Direito Constitucional Suiço

praticado em pequenos cantões, estados federados suíços (Landsgemeinde) e ainda assim de forma restrita, porque os assuntos não são amplamente discutidos, havendo uma preparação prévia pelas autoridades. 2) O que é democracia semidireta? Quais são seus principais institutos? Explique cada um deles e dê exemplos. O Referendum vem sendo largamente utilizado atualmente, consistindo na consulta a opinião pública para a introdução de uma emenda constitucional ou mesmo de uma lei…

TRABALHO DE DIREITO HABITAÇÃO E DOMICÍLIO 1ª DOUTRINA A de Caio Mário da Silva Pereira 1 DOMICÍLIO 1.1 Domicílio e Residência O direito romano legou-nos uma noção bastante clara do domicílio, se bem que através de uma referência incompleta. Na verdade, a teoria romana partia da idéia de casa – domus, e fixava o conteúdo jurídico em razão do estabelecimento ou permanência do indivíduo naquele lugar “ubi quis larem rerumque ac fortunarum summan constituit”. A simplicidade…

austríacos, neerlandeses, suíços, escandinavos, portugueses, gregos e croatas. O maior grupo étnico que compõe a população chilena veio da Espanha e do País Basco, ao sul da França. As estimativas de descendentes de bascos no Chile variam de 10% (1.600.000) até 27% (4.500.000). 1848 foi um ano de grande imigração de alemães e franceses, a imigração de alemães foi patrocinada pelo governo chileno para fins de colonização para as regiões meridionais do país. Esses alemães (também suíços…

Horizonte 2014 Angélica Camila Lopes Gabriel Isabelly Marcela Arcanjo Middian Kelly dos Santos Tatiana ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO – Dalmo de Abreu Dallari Capítulo IV – ESTADO E GOVERNO Trabalho apresentado no curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato. Professor: James Ladeia Belo Horizonte 2014 Estado Moderno e Democracia A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, noção de governo do povo,…

República Federativa do Brasil de 1988 Constituição Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes à: 1. forma de governo; 2. organização dos poderes públicos, 3. distribuição de competências; 4. direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil tem na sua história sete constituições: uma no período monárquico seis no período republicano. 1ª CONSTITUIÇÃO - 1824 Outorgada pelo imperador D. Pedro I. Fortaleceu o poder…

ou real. Exemplo desta última é a Universidade de Coimbra, fundada em 1290. Originalmente, estas instituições eram chamadas de studium generale, agregando mestres e discípulos dedicados ao ensino superior de algum ramo do saber (medicina, direito, teologia). Porém, com a efervescência cultural e urbana da Baixa Idade Média, logo se passou a fazer referência ao estudo universal do saber, ao conjunto das ciências, sendo o nome studium generale substituído por universitas.…

a compreensão do tema. É também abordado todo o cenário político-social brasileiro no decorrer da historia das constituições nacionais, destacando as principais revoluções e golpes que contribuíram para as significativas alterações no cenário constitucional do país desde a sua primeira lei fundamental, a Constituição do Império de 1824, até a nossa atual Carta Magna de 1988. 2.0 Constituição de 1824 Em 1822, o Brasil…

horizontal dos direitos fundamentais, bem como a demonstração da importância do afeto, à luz da psicanálise, para a formação da personalidade dos indivíduos e, ao fim, a constatação da necessária análise psicanalítica das relações afetivas do Direito de Família, concluindo pela existência de um dever fundamental dos 1 Artigo desenvolvido no Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais do Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu da Faculdade de Direito…

segmentos da sociedade, passam a tomar o conhecimento dessa técnica e os seus benefícios. Embora seja tema extremamente abordado nos últimos tempos, a Arbitragem não é criação do Direito Moderno. Arbitragem já era utilizada em diversos textos bíblicos. O instituto da arbitragem se manteve durante longos anos. Permaneceu no Direito Romano e Canônico. A arbitragem é um meio alternativo de solução de controvérsias, utilizado, há muito tempo no comércio internacional.

poder do imperador e aliou-se a Veneza, formando a Santa Liga. Fernando de Aragão tornou-se neutral. As forças papais tomaram Modena e Mirandola, em Janeiro de 1511, mas os franceses tomaram Bolonha, em Maio. Na Páscoa de 1512 o imperador e os cantões suíços aderiram também à aliança contra a França, obrigando as forças de Luís XII a abandonar Milão em Maio. Num congresso da Liga de Mântua, os espanhóis obrigaram os florentinos a aceitarem novamente os Médicis e a aderirem à Liga. Milão…