Direito Constitucional Suiço

influenciou Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, entre muitos outros, e desempenhou um papel importante na Revolução Americana. Os ideais políticos influenciaram a Declaração de Independência dos Estados Unidos, a Carta dos Direitos dos Estados Unidos, a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Polaco-Lituana de 3 de maio de 1791.7 John Locke (1632 - 1704), filósofo inglês. Ele negava a ideia de que Deus determinava o destino dos homens e afirmava que…

limitar algumas de suas atividades e em estabelecer determinados mecanismos conjuntos de deliberação e atuação. Historicamente, foram o primeiro passo para a formação de estados a partir de unidades menores, como sucedeu com a Confederação dos Cantões Suíços (Helvética) e os Artigos da Confederação dos Estados Unidos. A confederação também pode substituir um império ou um país após sua dissolução, como ocorreu com a Comunidade Britânica de Nações, a Comunidade Francesa e a Comunidade de…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Recife 2010 Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Ricardo Aureliano, como requisito parcial para aprovação na…

construção dos Direitos Fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil. Trata-se, portanto de expor a ideia de Jean-Jacques Rousseau, sua democracia vista como um governo movido pela vontade Geral e os pontos convergentes com os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Sua ideia teve grande influência e é percebida ainda hoje quando estudada e analisada juntamente com a Constituição pela filosofia e pelo direito, mais específico…

Inter-Relação entre a Ciência Econômica e as demais Ciências 14 Economia e Política 14 Economia e História 14 Economia e Geografia 14 Economia e Sociologia 15 Economia, Matemática e Estatística 15 1-Introdução 16 2 - Economia e o Direito 16 2.2 - Direito administrativo 17 2.4 - Direito civil 18 Bibliografia 19 Introdução O Pensamento econômico passou por diversas fases, que se diferenciam amplamente, com muitas discrepâncias e contradições. A evolução do pensamento econômico passou…

que deu origem à mais antiga constituição – a Magna Carta. MagnaCarta O rei João da Inglaterra sancionou a Magna Carta em 15 de junho de 1215. O documento limitava o poder da monarquia inglesa e garantia os direitos dos vassalos. Muitas tradições jurídicas da Inglaterra, incluindo o direito a julgamento por um júri e acesso igual à corte de justiça para todos os cidadãos, tiveram suas origens na Magna Carta. 5.4 Histórico França: Participação popular na Revolução Francesa. Revolução…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a diferença teórica entre, Direitos Humanos, Direitos Humanitários e Direitos Fundamentais. Tendo em vista que, mesmo com ligação é motivo de confusão em grande parte da população por não saber distinguir os mesmos. Faz-se necessário primeiramente um pequeno apanhado conceitual de conteúdo, para que se busque compreender o que é e o campo de atuação de cada um. Analisar cada tema com o intuito de compreender e identificar suas…

2 CIDADÃO BRASILEIRO ARMADO É inútil pensarmos que o Estado, possa proteger todos os seus cidadãos pelo meio de sua força coercitiva, esse ato é bom, mais não ocorre na prática como deveria ter na bela teoria. O Estado “brasileiro” tirou o direito constitucional de o cidadão defender-se. Em nosso país por cerca de duas décadas impera a ideologia infundada de que a criminalidade e a violência são oriundas da desigualdade social, da pobreza e da falta de oportunidades do cidadão de classe…

foram expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789. Já no século XVIII as condições politicas da França eram diferentes dos que existiam na América, resultado disso dessemelhanças entre outra orientação. Onde favoreceu o aparecimento da ideia de Nação, como outro unificador de vontades e de interesses. Outro fator importante foi a situação religiosa onde na França a Igreja e o Estado eram inimigos o que, influiu para que a Declaração dos Direitos do Homem e do…

se refere às Pessoas. Na verdade, trata-se da base de todo Direito Civil, pois é o primeiro elemento de uma relação jurídica. São elas que irão fazer parte de um contrato (Direito das Obrigações), ou de uma família (Direito de Família), serão proprietários ou possuidores de bens (Direito das Coisas), irão receber e transmitir herança (Direito das Sucessões) etc. Além disso, a doutrina costuma afirmar que não se pode conceber direitos se não houver pessoas. A palavra pessoa deriva…