Direito Constitucional Suiço

monarquia constitucional para um povo livre. O reinado de Carlos II pode ser visto como o fracasso do acordo da Restauração em estabelecer a constituicão inglesa em definitivo. Por não poder controlar seus gastos e falta de confiança o parlamento monarquista manteve Carlos com pouco dinheiro. Esse acordo da Restauração levou a igreja a voltar anglicana ao invés de puritana. Devolvendo seus dotes e privilégios como; monopólio de cargos mucipais e estatais, as duas universidades e…

Artigos Teoria da democracia participativa: análise à luz do princípio da soberania popular Rommel Madeiro de Macedo Carneiro Advogado da União, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). rommelmmacedo@yahoo.com.br Resumo: Em sua teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida…

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADELINO ALVES NETO RIBEIRO. e_mail : ddm450@yahoo.com.br O DESARMAMENTO E A BUSCA DA PAZ UBERABA MG 2010 ADELINO ALVES NETO RIBEIRO O DESARMAMENTO E A BUSCA DA PAZ Dissertação apresentada à Banca Examinadora Direito da Universidade Presidente Antonio Carlos, como requisito obrigatório para a Conclusão do Curso de Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional…

Regime ditatorial Golpe militar e influência estrangeira Tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olympio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. No dia 2 de abril ocorre a Marcha da Vitória, na cidade do Rio de Janeiro, garantindo apoio popular à deposição do presidente João Goulart.[15] , a Presidência da República estava vaga e deu posse ao Presidente…

DIREITO DE EMPRESA – TEORIA GERAL DA EMPRESA I - Origem do Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, em movimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão: conchas, animais (sobretudo bois…

A IMIGRAÇÃO DOS ESTRANGEIROS NO BRASIL FRENTE ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL CUNEGUNDES, Marcelo de Oliveira1; SÁ, Pedro Henrique Sebastian Lopes de2; CARVALHO, Thales Macedo3. RESUMO: O Brasil é caracterizado pela imigração de diversos povos e, atualmente, tal fenômeno decorre devido a condições favoráveis que outros países não possuem. Assim, o Brasil se tornou atrativo para imigrantes que querem novas oportunidades, sendo que essas pessoas são originárias, principalmente, de países

investimentos do capital estrangeiro. O conceito de arbitragem pode ser definido como uma modalidade extrajudicial de resolução de um conflito, em que um árbitro, terceiro escolhido pelas partes, decide uma lide, que necessariamente envolve discussão sobre direitos patrimoniais disponíveis. Ou seja, é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, é estabelecida em um contrato ou simples acordo. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória…

para existir a própria sociedade. O ESTADO O ESTADO HOBBESIANO é marcado pelo medo, pois, o soberano governa pelo medo. Afirma Hobbes que sem medo ninguém abriria mão da liberdade ilimitada que gozava no ESTADO DE NATUREZA ou RENUNCIARIA ao DIREITO que possuía a todos os bens e a todos os corpos. * O estado não aterroriza, isto significa que os cidadãos disciplinados dificilmente têm problemas com o ESTADO. * O ESTADO preserva a LEI DA NATUREZA no sentido de que nenhum…

Direitos humanos para além dos humanos? Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, mestre e doutorando pelo Instituto Toledo de Ensino – Bauru/SP; professor da graduação e da pós-graduação em Direito da Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente); professor em Direito Civil da FEMA/IMESA (Assis); professor da pós-graduação da UEL/PR; autor de vários livros e artigos. End: Avenida Marechal Deodoro, 123, sala 10, Assis/SP, CEP 19 806 140 e-mail: jesualdo@femanet.com.br Resumo:…

Educação/SC : e (2) o Curso de Mestrado em Direito Penal e Constitucional da UNISUL- com 40 vagas anuais- , em processo de reconhecimento no Conselho Estadual de Educação. Nos 22 Cursos de Graduação em Direito do Sistema Estadual, somente 4,88 % dos Professores detém o título de Doutor, 20,11% possuem o título de Mestre, 60,56% têm o título de Especialistas e 14,45% são apenas Bacharéis. A Universidade Federal de Santa Catarina possui o Curso de Graduação em Direito com duas…