Direito Constitucional Suiço

também o in dubio pro reo amparado pelo direito romano. Inicialmente ocorreu no final do século cima citado, época que se realizava junto ao Iluminismo sendo de vital necessidade a instauração de um sistema penal inquisitório com baseado nas leis Romanas, no qual seria necessário proteger o cidadão dos abusos cometidos pelo poder coercitivo do Estado. Com vestígios da Revolução Francesa, classifica-se como princípio fundamental das garantias dos direitos pertinentes ao homem, no qual o…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO A legitimidade era baseada no carisma e na tradição, tendo o rei autoridade sobre um determinado povo. Quando essa estrutura é questionada (por que o rei manda?), a legitimidade passa a se fundamentar na lei. A sociedade é regida pela legislação. O povo deve cumprir a lei sem sofrer coerção. O Estado Liberal é marcado pela liberdade, igualdade e propriedade. O Estado Social diminui a liberdade individual em prol da nação. O povo

indicam que muito pouco tempo antes do “Grito Ipiranga”, foi redigido uma solicitação ao príncipe D. Pedro para uma convocação da Assembléia Geral dos Representantes da Província do Brasil onde se afirma que o Brasil não desejava atentar contra os direitos de Portugal mas não era possível deixar que Potugal atentasse contra os seus. Enquanto as Cortes discutiam projetos claramente recolonizadores a opinião pública no Brasil através de jornais, panfletos e discursos públicos mostrava…

JACQUELINE xxxxx PETIÇÃO À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Porto Velho 2013 JACQUELINE PETIÇÃO À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil IV ministrada pelo professor Antonio Dias, no curso de Direito, turma DIR06NB - noturno, como requisito parcial para obtenção de nota.

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Direitos humanos: conjunto de normas e princípios que protegem a integridade física, psíquica e moral do indivíduo - são direitos que a nossa ordem jurídica eleva à categoria de clausulas pétreas (ver art.60.§ 4º), limites ao Poder do Estado sobre o indivíduo. 2. Direitos fundamentais do homem: Por questão de técnica utilizam-se essas expressões nos respectivos âmbitos: • Direitos Humanos: No âmbito internacional • Direitos…

na figura de um homem); era monista, a separação de poderes era inexistente e a figura mais importante era o imperador. e) Monarquia limitada – são os casos da Alemanha e da Áustria do séc. XIX, são monarquias que autolimitam-se por cartas constitucionais, há uma representação Formas e Sistemas de Governos política através do sufrágio censitário, há uma fraca separação de poderes e os órgãos mais importantes são o rei e o parlamento. f) Democracia representativa - dominante…

foi influenciada pelo critério trazido pelo Código Penal Suíço de 1937, que inovou atribuindo a conduta à influência fisiológica do estado puerperal. 3 OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME O bem jurídico protegido é indubitavelmente a vida humana de forma que o crime de infanticídio não pode nunca ser confundido com aborto ou com feticídio, haja vista o Direito Penal tratar a vida humana de maneira mais abrangente do que o Direito Civil, considerando com a vida o feto “durante…

Figueiredo Direito Econômico coleção didática jurídica marcelo magalhães peixoto | sérgio augusto zampol pavani | coordenadores © Leonardo Vizeu Figueiredo, 2006 Revisão Denis Marcello Edição Pedro Barros Direção geral Marcelo Magalhães Peixoto F49d Figueiredo, Leonardo Vizeu Direito econômico / Leonardo Vizeu Figueiredo; apresentação de Marcelo Magalhães Peixoto. - São Paulo : MP Ed., 2006 (Didática jurídica) Inclui bibliografia ISBN 85-98848-36-0 1. Direito…

influenciou Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, entre muitos outros, e desempenhou um papel importante na Revolução Americana. Os ideais políticos influenciaram a Declaração de Independência dos Estados Unidos, a Carta dos Direitos dos Estados Unidos, a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Polaco-Lituana de 3 de maio de 1791. As fases do Iluminismo Os pensadores iluministas tinham como ideal a extensão dos princípios do conhecimento crítico a todos…

1 CONCEITO DE DIREITO Prof. Luiz Henrique Boselli de Souza A palavra direito deriva do latim: directum. No Direito Romano, o vocábulo utilizado para exprimir o direito era outro: jus-juris, da raiz sânscrita ju, de onde provém jungere (jungir, atrelar). Mas, enquanto a expressão romana externava com oportunidade a idéia de jugo, isto é, do vínculo que o direito cria entre as pessoas, o designativo directum traz consigo a metáfora de que o direito deve ser uma linha reta, exatamente…