dr Graca

Formas e Sistemas de Governos
1. FORMAS DE GOVERNO
Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo.
Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detêm (a autoridade) com os demais membros da sociedade (os administrados).
A forma de governo adotada por um Estado não deve ser confundida com a forma de
Estado (unitária ou federal) nem com seu sistema de governo.

Segundo o professor Jorge Miranda as formas de Governo modernas são:
a) Monarquia absoluta – dominou até a RF (1789), e no caso da Rússia e da
Turquia vai até ao séc. XX; aqui temos monismo em vez de pluralismo; a legitimidade é monárquica; não há representação nem separação de poderes; o órgão político central é o rei.
b) Governo representativo / Clássico / Liberal – vai do séc. XIX até princípios do séc. XX; já havia formas de eleger através do voto, embora o sufrágio fosse censitário; havia separação de poderes e o órgão político superior era o parlamento. c) Democracia jacobina / Radical – esteve contemplada na Constituição Francesa de 1793, é uma forma de governo de legitimidade democrática; a representação política faz-se por comissários e não por representantes; não há pluralismo, porque a minoria tem que aceitar a vontade geral; não há separação de poderes e o órgão mais importante é a convenção.
d) Governo Cesarista – Napoleão aqui inspirou-se no Júlio Cesar de Roma, tem alguma legitimidade democrática, funciona por base de um plebiscito (projeto político apoiado na figura de um homem); era monista, a separação de poderes era inexistente e a figura mais importante era o imperador.
e) Monarquia limitada – são os casos da Alemanha e da