AULA INTRODUCAOAO DIREITO

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CONCEITO DE DIREITO
Prof. Luiz Henrique Boselli de Souza
A palavra direito deriva do latim: directum.
No Direito Romano, o vocábulo utilizado para exprimir o direito era outro: jus-juris, da raiz sânscrita ju, de onde provém jungere (jungir, atrelar). Mas, enquanto a expressão romana externava com oportunidade a idéia de jugo, isto é, do vínculo que o direito cria entre as pessoas, o designativo directum traz consigo a metáfora de que o direito deve ser uma linha reta, exatamente conforme com a regra. Assim, fundamentalmente, é direito aquilo que está conforme com as leis.
Acepções: direito como o justo; regra de direito; poder de direito; sanção de direito.
Vejamos:
a) o direito como o que é justo: os jurisconsultos romanos já ensinavam que jus est a justitia appellatum, isto é, que o direito provém da justiça. A criação do direito não tem e não pode ter outro objetivo senão a realização da justiça. No ensinamento de Aristóteles, aperfeiçoado pela filosofia escolástica, a justiça é a perpétua vontade de dar a cada um o que é seu, segundo uma igualdade. Assim, a regra de direito, ao conferir um poder de direito, só será direito propriamente dito na medida em que atribuir às pessoas atingidas faculdades e obrigações que, por natureza, lhes sejam próprias. Noutras palavras, na medida em que atender ao direito justo (ex: atribuir o poder familiar ao filho sobre o pai e não ao pai sobre o filho; isso pode ser regra, mas não uma regra justa).
b) regra de direito e poder de direito: regra de direito, na acepção ampla, é a ordem social obrigatória estabelecida para regular a questão do meu e do seu. Constitui uma imposição da natureza das coisas, e historicamente veio surgindo e aperfeiçoando-se gradativamente como fator indispensável ao convívio social.
c) sanção de direito: discute-se se existe ou não direito sem sanção, isto é, sem a força do poder público ou dos grupos sociais que o torna obrigatório. Parece que a sanção não é da essência do direito, porque não é