A IMIGRAÇÃO DOS ESTRANGEIROS NO BRASIL FRENTE ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL

A IMIGRAÇÃO DOS ESTRANGEIROS NO BRASIL FRENTE ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL

CUNEGUNDES, Marcelo de Oliveira1; SÁ, Pedro Henrique Sebastian Lopes de2; CARVALHO, Thales Macedo3.

RESUMO: O Brasil é caracterizado pela imigração de diversos povos e, atualmente, tal fenômeno decorre devido a condições favoráveis que outros países não possuem. Assim, o Brasil se tornou atrativo para imigrantes que querem novas oportunidades, sendo que essas pessoas são originárias, principalmente, de países latino-americanos. No entanto, a imigração de forma ilegal também vem crescendo, sendo que, para ajudar pessoas menos privilegiadas, tem-se concedido vistos humanitários, mesmo com o advento de suas consequências.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Imigração; 2. Estatuto do Estrangeiro; 3. Direito Internacional Público.

1. INTRODUÇÃO

O Brasil sempre foi marcado por fluxos migratórios desde o Império até a Segunda Guerra Mundial, sendo que tal fenômeno retornou, atualmente, devido ao crescimento econômico e ao aumento de influência no âmbito internacional.
Ressalta-se que o cenário visto hoje no Brasil, entretanto, está longe de ser vivenciado pela grande maioria dos países. Na América Látina, por exemplo, ainda são constatados estados antidemocráticos, elevadas taxas de desigualdade social, falta de recursos básicos, dentre outros fatores que contribuem para que os cidadãos desses países procurem novas perspectivas em outras nações.
O art. 4º da Constituição Federal de 1988 disciplina que a República Federativa do Brasil, no cenário internacional, tem dois importantes princípios quanto ao tema: a prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Dessa forma, o Brasil tem o dever de observar direitos fundamentais de imigrantes, bem como buscar meios diplomáticos a fim de amenizar crises e desigualdades entre os povos.
No entanto, tais princípios devem estar também em consonância com os interesses internos, e é através da Lei