A possibilidade do reconhecimento da relação de emprego do trabalhador imigrante em situação irregular

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO – AMATRA – SC
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO
PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO

A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE
EMPREGO DO TRABALHADOR IMIGRANTE EM SITUAÇÃO
IRREGULAR

ANDRÉ FILIPE DE MOURA FERRO

Florianópolis, 31 de janeiro de 2014

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI
PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENÇÃO E CULTURA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO – AMATRA – SC
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO
PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO

A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE
EMPREGO DO TRABALHADOR IMIGRANTE EM SITUAÇÃO
IRREGULAR

ANDRÉ FILIPE DE MOURA FERRO

Trabalho de Conclusão de Curso submetido à
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Preparação para a Magistratura do Trabalho

Orientador: José Carlos Külzer

Florianópolis, 31 de janeiro de 2014

“Os trabalhadores não têm pátria. Não podemos tomar deles aquilo que não possuem. Como o proletariado pretende adquirir a supremacia política, tornar-se a classe dirigente da nação, tornar-se a própria nação, é nesse sentido, ele mesmo nacional, embora não no sentido burguês da palavra.
As diferenciações e os antagonismos entre os povos desaparecem dia a dia, devido ao desenvolvimento da burguesia, à liberdade de comércio, ao mercado mundial, à uniformidade na forma de produção e às condições de existência correspondente.
A supremacia do proletariado os fará desaparecer ainda mais rápido. A ação comum nos países civilizados é uma das principais condições de emancipação do proletariado.
À medida em que se suprime a exploração do homem pelo homem,