Resumo - partes mais importantes do livro Estado de Exceção - Giorgio Agamben

ESTADO DE EXCEÇÃO – GEOAGIO AGAMBEN

1. O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO PARADIGMA DE GOVERNO

A relação entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt. Entretanto, ainda hoje não existe uma teoria do estado de exceção no direito publico. Retomando a antiga máxima de que a necessidade não tem lei (necessitas legem non hablet), os autores afirmam que o estado de necessidade sobre o qual se baseia a exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo tornou-se difícil por se situar entre a política e o direito. O estado de exceção constitui um ponto de equilíbrio entre direito público e fato político.

Há um paradoxo em questão: se os limites são fruto dos períodos de crise política, devendo como tais, serem compreendidas no âmbito político e não no jurídico-constitucional, as medidas excepcionais encontram-se na situação paradoxal de medidas jurídicas que não podem ser compreendidas no âmbito do direito e o estado de exceção apresenta-se como forma legal daquilo que não pode ter forma legal. Por outro lado, uma teoria do estado de exceção é condição preliminar para definir a relação que liga e, ao mesmo tempo, abandona o direito.

Entre os elementos que tornam difícil uma definição do estado de exceção, encontra-se a sua relação com a guerra civil, a insurreição e a resistência. Sendo a guerra civil o oposto do estado normal, tal situação se situa numa zona de indecidibilidade quanto ao estado de exceção. O autor define o estado de exceção como a resposta imediata do poder estatal aos conflitos internos mais extremos.

Totalitarismo moderno: O totalitarismo moderno pode ser definido, como a instauração (por meio do estado de exceção) de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema politico. Desde então, a criação voluntaria de um estado de emergência permanente (ainda que,