Soberania

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CURSO DE ENGENHARIA DE PETRÓLEO

DÉBORA ANDRADES CARDOSO

SOBERANIA E REGRAS DE CONDUTA:
Do princípio ao mundo moderno

BALNEARIO CAMBORIÚ
2013

DÉBORA ANDRADES CARDOSO

SOBERANIA E REGRAS DE CONDUTA:
Do princípio ao mundo moderno

Artigo Científico apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Estado e Sociedade do curso de Engenharia de Petróleo da Universidade do Estado de Santa Catarina.

Orientador: Profª. Elizia Cristina Ferreira

BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2013

SOBERANIA E REGRAS DE CONDUTA:
Do princípio ao mundo moderno

Débora Andrades Cardoso

RESUMO
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre a soberania, desde seus atributos clássicos - como o poder originário ou ainda os advindo de um contrato-, que tem dentre seus defensores Thomas Robbes, até a conjuntura atual onde notamos, mesmo sempre tendo existido, um poder disseminado na sociedade. Para embasar esse pensamento faz-se uma releitura do conceito de soberania, principalmente com as ideias de Carl Schmitt e Giorgio Agamben. Este esforço de saber quem é o soberano se faz principalmente para saber se a lei é mesmo definidora da conduta humana como muito se vê difundida, pois para nós a lei é utilizada muitas vezes (quase todas) para justificar uma conduta a ser feita pelo agente soberano. Ou seja, o detentor do poder impõe sua posição e justifica na legislação. Também, observa-se que o conceito de soberania foi sendo alterado com o tempo, para de adaptar as novas situações.

PALAVRAS-CHAVES: Soberania, globalização, leis, justiça, poder.

INTRODUÇÃO

As regras de conduta permanecem sobre os seres humanos, (seja como cidadão ou massa). E esse estabelecimento de condutas é realizado por quem possui poder, o soberano. Assim, no século XVI, começa-se a