Soberania

PLANO DE AULA
DISCIPLINA:

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
CURSO:

CARGA
HORÁRIA:

BACHARELADO EM DIREITO

80h

AULA:

06 – Soberania

PROFESSOR:

Profa. LÍVIA MARIA PIRES PEIXOTO CALLOU

UNIDADE V: SOBERANIA

CONCEITO DE SOBERANIA
É uma qualidade do Poder Político de um Estado. Não é o Poder em si, mas uma característica desse Poder. A soberania é o grau supremo a que pode atingir esse Poder, supremo no sentido de não reconhecer outro poder juridicamente superior a ele, nem mesmo igual a ele dentro do mesmo Estado.

VERTENTES DA SOBERANIA
A

Soberania

pode

ser

focada

de

maneira

INTERNA,

representando essa o fato de que as leis e normas editadas pelo
Estado são impostas de maneira generalizada a toda a sociedade e indivíduos que a compõem, não podendo ser limitada por qualquer poder. Já a Soberania EXTERNA significa que nas relações entre os Estados não existe subordinação nem dependência, e sim igualdade.

PLANO DE AULA
DISCIPLINA:

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
CURSO:

CARGA
HORÁRIA:

BACHARELADO EM DIREITO

80h

AULA:

06 – Soberania

PROFESSOR:

Profa. LÍVIA MARIA PIRES PEIXOTO CALLOU

CARACTERISTICAS
 INDIVISÍVEL
 INALIENÁVEL
 IMPRESCRITÍVEL
 INCONDICIONAL
 EXCLUSIVO
 COATIVO
 ORIGINÁRIO

FONTES DO PODER SOBERANO
TEORIAS CARISMÁTICAS ou TEOCRÁTICAS - A soberania nasce do direito divino, o poder vem de Deus

TEORIA DEMOCRÁTICA - A soberania provém da vontade do povo ou da nação propriamente dita.

PLANO DE AULA
DISCIPLINA:

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
CURSO:

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HORÁRIA:

BACHARELADO EM DIREITO

80h

AULA:

06 – Soberania

PROFESSOR:

Profa. LÍVIA MARIA PIRES PEIXOTO CALLOU

TEORIA ALEMÃ OU VIENENSE (Bigne de Villeneuve) – O poder soberano nasce do Estado, como entidade jurídica dotada de vontade própria (teoria da soberania estatal).

LIMITAÇÕES AO PODER SOBERANO
LIMITAÇÃO NATURAL – São