Direito Como Ordenação Social

Faculdade Integrada Brasil Amazônia – FIBRA Curso de Bacharelado em Direito Zaire da Costa Dias A Inércia do Poder Público na Ordenação Jurídica do Sistema Viário da Região Metropolitana de Belém Belém 2011 Zaire da Costa Dias A Inércia do Poder Público na Ordenação Jurídica do Sistema Viário da Região Metropolitana de Belém Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I (TCC I),…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISTINÇÃO ENTRE MORAL, ÉTICA E DIREITO CURITIBA 2013 Marlon Erick Leal DISTINÇÃO ENTRE MORAL, ÉTICA E DIREITO Trabalho apresentado à disciplina de Instituições de Direito, apresentado no curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Tuiuti do Paraná. CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • • • • • • • • • • • IED – Aula1 Profª. Leila Beuttenmüller 1. A Disciplina Introdução ao Direito 1.1. Plano de ensino; 1.2. Objeto e métodos da disciplina ; 1.3. Bibliografia recomendada. 2. Mundo Cultural e Mundo Natural 2.1. Juízo de valor e juízo de realidade; 2.2. O Ser e o Dever ser. 3. Conceito de Direito 3.1. As diversas acepções do vocábulo direito. 4. O Direito e as Ciências afins 4.1. A

CONCEITO DE DIREITO E ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO E RELAÇÕES SOCIAIS Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum; Conduta bilateral e atributiva, com base numa proporção objetiva; O bem comum como ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio; Direito como busca da convivência ordenada A intuição de Dante: o Direito como proporção real e pessoal; PRESSUPOSTOS TEÓRICOS O…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO - J. J. CANOTILHO Entende-se que o movimento constitucional gerador da constituição com seu sentido moderno tem origem em vários espaços históricos, geográficos e culturais diferentes. Significa dizer que não há um constitucionalismo, mas sim vários constitucionalismos; ainda que a expressão…

Preliminares do Direito – Miguel Reale LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO – MIGUEL REALE Por Alynne Maria Damasceno Sousa – 2008 Cap. I – NOÇÕES Aos olhos do homem comum, o Direito é a lei e ordem, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, pra que possa ser considerado lícito, parece ser a raiz intuitiva do conceito de Direito. A…

implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) Art. 178. A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade. Parágrafo único. Na ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação…

PESSOA MORAL, SUJEITO DE DIREITO COM PODER COATIVO; ESTÁ DOTADO PORTANTO DA UNIDADE E SE ACHA FORMADO POR UMA COMUNIDADE HUMANA ASSENTADA COM ÂNIMO DE PERMANÊNCIA EM UM TERRITÓRIO DETERMINADO E CUJO ATRIBUTO ESSENCIAL É A SOBERANIA.” RELACIONADO AO PODER: BURDEAU (INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER) E DUGUIT (FORÇA MATERIAL IRRESISTÍVEL) JURÍDICAS : A) RANELLETTI : “ORGANIZAÇÃO QUE INTEGRA TODOS OS ELEMENTOS E TEM COMO CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL SER UMA ORDENAÇÃO DE PESSOAS, É UMA…

habitantes do império, todos os que habitavam o território romano ou conquistado por Roma teriam acesso a direito e deveres contemplados pelas leis romanas. A partir do inicio do século V d.C. os germânicos começaram a penetrar também na península ibérica. Alanos, vândalos e suevos instalaram-se até que a tribo, a dos visigodos, com um acordo com os romanos, os expulsou e tomou a península. O direito visigótico passa a dominar a região. 2. Os muçulmanos na península. Nos últimos anos de…

econômica, rácica, profissional ou outra; pode corresponder a um período de ruptura social como, por exemplo, um período de transformações revolucionárias; ou pode ainda resultar, como no caso de Pasárgada, da conformação específica do conflito de classes numa área determinada da reprodução social - neste caso, a habitação. Já nos anos 70, naquela época quase não existiam conflitos entre os habitantes envolvendo direitos sobre a terra e as habitações. "Não havia necessidade de brigas",…