Direito Como Valor

Na análise do fenômeno jurídico em sua complexa estrutura, certamente são encontrados valores sociais que cultivam no Poder Legislativo o interesse e a necessidade da inclusão no ordenamento jurídico. A influência social da norma jurídica se reveste de legitimidade quando encontra amparo nos braços da sociedade e por ela é reconhecida como justa. Além disso, não devem ser esquecidos os elementos econômicos, religiosos, políticos, biológicos, culturais, filosóficos, os quais, dentro de uma abordagem interdisciplinar, complementam a análise do Direito, que não pode ser concebido de forma isolada. Isso é importante quando se impõe a questão da legitimidade, política ou jurídica, que, para se manifestar, exige a compatibilização dos valores existentes no grupo social. A concepção de valor no estudo do Direito é condicionada pelas questões econômicas, sociais e políticas de um determinado contexto histórico. 1 Especilaista em Direito e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Vale do Acaraú. Bolsista FUNCAP. Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Nesse contexto, o conteúdo da norma jurídica representa a vontade da sociedade que foi reconhecida pelo corpo legislativo, que exerce essa função de legislar por delegação. Se não for assim, ou seja, a norma emanar de alguma outra fonte que não seja a vontade do meio social reconhecida pelo Poder legislativo,…

OS VALORES E O DIREITO Para falarmos dos valores e o direito, primeiro devemos buscar uma definição para os dois termos. O conceito de valor tem sido investigado e conceituado em diferentes áreas do conhecimento. A abordagem filosófica descreve-o como nem totalmente subjetivo, nem totalmente objetivo, mas como algo determinado pela interação entre o sujeito e o objeto. Os valores são as normas, princípios ou padrões sociais aceitos ou mantidos por indivíduos, classe ou…

Os valores sociais, concebidos sob a ótica do Direito, tem por fim a garantia de que há de se aplicar a todos, da forma mais igualitária possível, as regras criadas para a convivência harmoniosa na sociedade. Regras essas que, visando o bom relacionamento entre os pares, são estabelecidas, mantidas e aplicadas pelo Estado para a manutenção da ordem. Ao se falar em valores é necessário que se tenha um referencial. A valoração é um conceito aberto e relativo. Depende do prisma com que se…

1. OS VALORES E O DIREITO 1.1- O Direito como Valor O direito é um fenômeno complexo que se compõe, pelo menos, de cinco dimensões, a saber: fato, valor, norma, ciência e poder. É evidente que na posição filosófica dentre essas cinco dimensões do Direito, em primeiro analogado se encontra o valor. Ele é o núcleo central, vital e básico, em torno e em função do qual gira toda a ordem jurídica. O valor é o ideal superior a ser buscado por todos aqueles que labutam na vida jurídica…

DIREITO E VALOR Valor é um dos componentes básicos do direito. Direito é instrumento de aprovação do bem e de rejeição do mal ele apresenta um juízo de valor. Vida, liberdade, patrimônio são valores relevantes para o homem,já que essenciais a sua vida. O valor nascirá dos costumes, direito natural, direito comparado, entre outras fontes. DIREITO E ADAPTAÇÃO SOCIAL Fato que o homem depende do meio social para desenvolver o seu potencial criador e manter o equilíbrio psíquico…

PUC-GO. Goiânia, 24 de Fevereiro de 2015 Aluna: Tópicos: O bom estado físico Podemos assegurar que o bom estado mental está diretamente relacionado ao bom estado físico. Desta forma o ideal é que o aluno deve sempre atentar-se às condições para obter um bem estar corporal, adotando bons hábitos. As horas de sono As horas de sono tem muita influência para um bom resultado, sendo recomendado…

Políbio não é um filósofo, mas um historiador. Redigiu um pequeno tratado de direito público romano, na qual descreveu as várias funções públicas (os cônsules, o senado, os tribunos, a organização militar, etc). “Deve-se considerar a constituição de um ´povo como a causa primordial do êxito ou do insucesso de todas as ações”.Baseando-se nessa premissa, explicou o sucesso da política de um povo que “em menos de cinquenta e três anos”, conquistou todos os outros estados, impondo-lhes o seu…

avança.” (DEWEY, apud NEUTZLING,1984, p.87) "Não existe algo que seja um bem comum unicamente determinado, sobre o qual todas as pessoas concordem ou sejam levadas a concordar através de argumentos racionais (...) para diferentes indivíduos e grupos, bem comum está fadado a significar diferentes coisas." (Schumpeter, 1984; pp. 314-5). “O primeiro homem que, tendo erguido uma cerca em volta de seu terreno e proclamado - isto me pertence! - encontrou gente ingênua o suficiente para…

Psicologia e Ciências da Educação Curso de Serviço Social NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO Albrecht Dürer, Die Sonne der Gerechtigkeit (Sol iustitiae), circa 1499-1500 Coimbra, 2010 Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação Curso de Serviço Social NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO (1.º ano) Prolegómenos I. Questão social, serviço e direito: encruzilhadas da Justiça social II. Reflexões sobre o ensino universitário do direito a não juristas. A. O DIREITO TÍTULO 1 – DO DIREITO Parte…

INTRODUÇÃO O presente trabalho faz uma breve abordagem sobre a relação do Direito Natural e Valor, assunto tratado e debatido pelo palestrante Prof. Oscar d’Alva e Souza Filho, juntamente com o Dr. Glauco Barreira Filho e o Prof. Carlos Magno do Curso de Direito Constitucional – I da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – FAMETRO. O encontro deu-se no dia 02 de Junho do presente ano, no auditório da Livraria Acadêmica, onde houve uma participação de alunos, professores e…