A legislação laboral como direito subsidiário face ao Contrato de Trabalho Desportivo

A legislação laboral como direito subsidiário face ao Contrato de Trabalho Desportivo A) Subsidiariedade ou supletividade? B) Colisão ou subsidiariedade? Ou ambas? C) A medida e razão de ser da colisão / subsidiariedade? D) Os fundamentos teóricos/doutrinais e/ou da subsidiariedade e colisão A relação entre o Direito do Trabalho e o desporto começou com a Revolução Industrial, conquanto foi graças ao surgimento do primeiro que os trabalhadores passaram a dispor de tempo para se dedicarem a outras actividades, entre elas, precisamente, o desporto. Assim, tal como nos diz MANDIN, o surgimento do desporto moderno desenvolveu-se na sombra da formação do Direito do Trabalho. Conforme foi ganhando força, o desporto acabou por se profissionalizar e mercantilizar, chegando hoje a ser considerado como uma nova indústria: a indústria do desporto. Este crescimento fez com surgisse a necessidade de regulamentação. A diversidade normativa constitui hoje uma das principais características do ordenamento jurídico-laboral. Assim, hoje, há uma afirmação do pluralismo tipológico do contrato de trabalho, sendo este considerado um género que compreende diversas espécies, encontrando-se o contrato de trabalho desportivo entre elas. Mas o que leva a que haja necessidade de considerar o Contrato de Trabalho Desportivo um contrato especial face ao contrato de trabalho comum? João Leal Amado enumera os seguintes factores: a) O protótipo normativo das relações de trabalho…

BRASIL – ULBRA A (IM) POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DAS AÇÕES DESPORTIVAS RELATIVAS AO FUTEBOL NA JUSTIÇA COMUM LUIS HENRIQUE SCHEMES DORNELES Gravataí 2015 1 LUIS HENRIQUE SCHEMES DORNELES A (IM) POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DAS AÇÕES DESPORTIVAS RELATIVAS AO FUTEBOL NA JUSTIÇA COMUM Trabalho de Conclusão do Curso apresentado à faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Leonardo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Lucas Custódio Caldeira Poços de Caldas 2014 Lucas Custódio Caldeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica, Campus Poços de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA -UNISUL UNIDADE TRAJANO - CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA MAURO Z. PAES JUNIOR Florianópolis, 23 de novembro de 2010. UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL UNIDADE TRAJANO - CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURO ZILS PAES JR Anna Lúcia M. Mattoso…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RENAN RAMOS DE AMORIM O RECURSO A JUSTIÇA COMUM QUANTO ÀS DECISÕES DA JUSTIÇA DESPORTIVA Tubarão 2014 RENAN RAMOS DE AMORIM O RECURSO A JUSTIÇA COMUM QUANTO ÀS DECISÕES DA JUSTIÇA DESPORTIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Justiça e Desporto. Orientador: Prof. Aldo Abrahão Massih Júnior,…

Direito Desportivo Resumo O Direito Desportivo é a ciência cuja finalidade é aprofundar o estudo relacionado às atividades jurídico-administrativas esportivas. Tal ciência visa atender aos profissionais do ramo esportivo. Neste artigo aprofundaremos o conhecimento das normas que regulamentam o ramo esportivo, como a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), e o Estatuto do Torcedor (Lei Nº 10671). Esta ciência busca formar profissionais capazes de atender à demanda da…

IX CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO CENTRO UNIVERSITARIO DO LESTE DE MINAS GERAIS - UNILESTE CURSO DE DIREITO “NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DESPORTIVO” Élvio Alvarenga Guedes Saldanha – 8° período 2013 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DESPORTIVO Élvio Alvarenga Guedes Saldanha RESUMO Com o passar dos tempos, notou-se que os esportes em nosso país, tiveram um significativo aumento de praticantes e de competições disputadas, fazendo com que surgisse a…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB. Orientador: xxxxxxxxx BRASÍLIA – DF SUMÁRIO Resumo 1. Introdução 2. Evolução Histórica Do Direito Do Trabalho 3. Evolução Histórica Do Direito Do Trabalho Desportivo 4. Direito Do Trabalho Desportivo 5. Problemática 5.1 Solução da problemática Conclusão Bibliografia RESUMO Este trabalho visa analisar…

peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, 1.1 noções gerais, 1.2 Sujeitos do contrato, 1.3 Conteúdo do contrato, 1.4 Poder disciplinar: multa e demais peculiaridades, 1.5 Suspensão, interrupção e terminação; 2 Especificidades da remuneração e do salário do desportista; 3 Controvérsias acerca do “passe”; 4 Considerações finais. INTRODUÇÃO O desporto nacional sempre esteve em evidência e apesar dos diversos acontecimentos polêmicos envolvendo atletas e dirigentes, o esporte é,…

.............. 4 DIREITO DESPORTIVO: CONCEITO E ORIGEM ......................................................................... 4 A AUTONOMIA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS ........................................................................ 6 O VÁCUO LEGAL ........................................................................................................................................ 7 DESPORTO-NEGÓCIO…