Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL PROFA. BRUNA ZENI 3ª FEIRAS PLT – 835 DATAS PROVA: 1º BIMESTRE: 2º BIMESTRE: APTS 1º BIMESTRE: 2º BIMESTRE: AULA DIA 24/02/2015 DIREITO CONSTICIONAL EMENTA - ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER CONSTITUINTE = originário e derivado. - ANÁLISE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. - TUTELA CONSTITUCINAL DAS LIBERDADES - DIREITO SOCIAL -DIREITO DE NACIONALIDADE - DIREITO POLÍTICO BIBLIOGRAFIA NA UNIDADE Bonavides, Paulo – Curso de Direito Constitucional. Positivo 34ª Ed. São Paulo. Malheiros 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Lenza, Pedro-Direito Constitucional Esquematizado. 14ª Ed. São Paulo. Saraiva 2012 “DIREITO CONSTITUCIONAL I” CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DF. -CF/1988 - CF/88 -CARTA MAGMA – MAGMA CARTA – CARTA POLÍTICA – NORMA SUPERIOR. “A Constituição é a medida de medir de um país” Juta Límbach. PREÂMBULO – INTRODUÇÃO – NÃO TEM FORÇA NORMATIVA. PODER CONSTITUINTE = Originário, Inaugural e Derivado, secundário. Federação: Caput um, art. 1º a) Estados b) Municípios c) D.F Art. 2º a) 3 Poderes: executivo, legislativo e judiciário {atividade sindical e judicialização da política.} Judicialisação decorre do modelo de Constituição analítica e do sistema de controle de Constitucionalidade abrangente adotados no Brasil, que permite que discussões de largo alcance político e moral sejam trazidas sob forma de ações judiciais. “Luis Roberto Barroso” Ativismo, expressa uma postura do interprete, um modo pró…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO DE DIREITO TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS NOME: ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS RA: B100DE-7 LIMEIRA NOVEMBRO 2011 TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO: Introducao. 1. Objetivo. 2. Metodologia. 3. Desenvolvimento. 3.1. Aspectos gerais de Tratados Internacionais. 3.2. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. 3.2.1. Características dos Direitos Humanos. 3.2.2. Diferenca…

Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Daniel Sarmento salienta que o direito brasileiro vem sofrendo grandes modificações decorrentes de novos paradigmas jurisprudências e doutrinários. A esta tendência, se da o nome de neoconstitucionalismo, pois se desenvolve sobre a constituição de 1988, sendo marcada por uma série de fatores como: valorização da aplicação de princípios constitucionais; preferência da argumentação formal; repercussão dos valores constitucional sobre os outros…

efetividade aos direitos fundamentais. Enfim neste trabalho iremos apresentar alguns princípios da constituição 2 Desenvolvimento 2.1 Princípios Constitucionais Os princípios constitucionais são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas. Tais princípios podem estar positivamente incorporados, por ser à base de normas jurídicas', o que os transformaria em normas-princípios constituindo, dessa forma, os preceitos básicos da organização…

prosseguimento do processo legislativo. _________ MORAES, Alexandre. Direito Constitucional, 12 ed. LENZA, Pedro. Controle de Constitucionalidade, 2009. CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO REALIZADO PELO EXECUTIVO O Poder Executivo exercerá o controle preventivo através veto realizado pelo chefe do Executivo. Existem dois tipos de veto: político e jurídico. O primeiro acontece quando o Chefe do Executivo não sanciona o projeto de lei, por este não atender a interesses…

1. INTRODUÇÃO O Ministério Publico é uma das instituições mais importantes no ordenamento jurídico brasileiro, e tem como objetivo a dinamização da atividade jurisdicional, defesa das instituições democráticas, defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, defesa a ordem jurídica e, consequentemente, defesa ao Estado Democrático de Direito. A citada instituição recebeu o status de função essencial a justiça, com regras previstas nos artgs. 127 a 130 da Constituição…

realizar um estudo especificamente da repercussão do caso Pinheirinho, englobando várias outras matérias presentes no ramo do Direito, dentre eles o Direito Constitucional, Processual Penal e Penal, Processual Civil e Civil e também do Direito Empresarial, e dentro deste, tratar do instituto das violações dos Direitos Humanos. Para tanto, e tendo em vista a necessidade de se ater somente ao tema proposto, sem fazer menção aos demais detalhes que serão expostos oportunamente,…

Profª. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos DISCIPLINA: Teoria do Direito Constitucional PROFESSOR: Profa. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos CURSO: Direito PERÍODO: 2º CARGA HORÁRIA: 60 h TURNO: Vespertino / Noturno SEMESTRE: 2013.2 1 DIREITO CONSTITUCIONAL O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL? Para José Afonso da Silva (2006): Configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do…

TRAÇANDO a evolução constitucional do Brasil devemos concentrar todo o interesse indagativo e toda a diligência elucidativa numa seqüência de peculiaridades, de ordem histórica e doutrinária, que acompanharam e caracterizaram o perfil das instituições examinadas, designadamente com respeito à concretização formal e material da estrutura de poder e da tábua de direitos cujo conjunto faz a ordenação normativa básica de um Estado de poderes limitados. De tal sorte que a reflexão há de…

Profº Alessandro Marcondes Alves CFAP DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito Direito é “ordenação normativa de conduta segundo uma conexão de sentido”1. Consiste num sistema normativo como um fenômeno histórico-cultural, que pode ser estudado por unidades estruturais que o compõe, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações, que a Doutrina denomina ramos da ciência Jurídica, conforme esquema proposto pelo Prof. José Afonso da Silva (2015): Direito Público…