Direito Como Valor

Na análise do fenômeno jurídico em sua complexa estrutura, certamente são encontrados valores sociais que cultivam no Poder Legislativo o interesse e a necessidade da inclusão no ordenamento jurídico. A influência social da norma jurídica se reveste de legitimidade quando encontra amparo nos braços da sociedade e por ela é reconhecida como justa.
Além disso, não devem ser esquecidos os elementos econômicos, religiosos, políticos, biológicos, culturais, filosóficos, os quais, dentro de uma abordagem interdisciplinar, complementam a análise do Direito, que não pode ser concebido de forma isolada. Isso é importante quando se impõe a questão da legitimidade, política ou jurídica, que, para se manifestar, exige a compatibilização dos valores existentes no grupo social. A concepção de valor no estudo do Direito é condicionada pelas questões econômicas, sociais e políticas de um determinado contexto histórico.
1 Especilaista em Direito e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Vale do Acaraú. Bolsista FUNCAP. Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.
Nesse contexto, o conteúdo da norma jurídica representa a vontade da sociedade que foi reconhecida pelo corpo legislativo, que exerce essa função de legislar por delegação. Se não for assim, ou seja, a norma emanar de alguma outra fonte que não seja a vontade do meio social reconhecida pelo Poder legislativo, carece de legitimidade. O legislado é sensibilizado pela importância social da norma jurídica e para isso reconhece os valores como norteadores da sua atividade legiferante.
Desta forma, pretende-se verificar no presente estudo, a questão dos valores na ciência do Direito, abordando o pensamento dos doutrinadores Miguel Reale, Hans Kelsen e Arnaldo Vasconcelos, passando por uma abordagem da neutralidade das ciências e concluindo pela visão axiológica do Direito.

1 A QUESTÃO DOS VALORES

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