Direito Como Ordenação Social

quando o tipo penal assim o exija. Tal intensidade acaba por ser fundamental no momento da aplicação da pena.Não nos parece correcto dizer que não tem nenhum sentido falar em intensidade dolo e da culpa pois essa intensidade é muito relevante em Direito Penal, sobretudo, como já foi referido, no momento da aplicação da pena. São reconhecidos ao dolo dois elementos fundamentais: o elemento intelectual e o elemento volitivo, sendo certo que alguns autores defendem a existência de um…

Teoria Geral do Estado (Resumo) Direito Constitucional e Teoria da Constituição – J.J. Gomes Canotilho. Capítulo I – Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno A Constituição e Constitucionalismo 1) Movimentos constitucionais e constitucionalismo - O movimento constitucional possui raízes em espaços temporais diversos e, ainda, em espaços geográficos diferentes que possuem históricos culturais ainda mais diferentes. Desta forma, não há um movimento constitucional unificado, mas

CONCEITO DE DIREITO – Sua Estrutura Tridimensional Miguel Reale Para Miguel Reale o Direito se traduz em uma ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. O Direito se traduz em regras sociais. As Regras sociais, quer seja morais ou jurídicas, convencionais ou de trato-social ordenam condutas. Nas Regras Sociais a ordenação de condutas se difere. Assim, Direito é uma ordenação de condutas bilateral e atributiva, estabelecendo relações de…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Aluna: Aline Ribeiro Silva Resenha do texto: SANTOS, Boaventura. Notas sobre a história juridico-social de Pasárgada. A uma análise jurídico-social a cerca das estruturas de uma favela fictícia chamada de Pasárgada representa bem a realidade social do Brasil no contexto de formação de suas estruturas jurídicas internas. Por meio de um estudo minucioso a respeito da história jurídicosocial de…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO URBANÍSTICO (RESUMO ELABORADO COM BASE NO LIVRO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO DE JOSÉ AFONSO DA SILVA, MALHEIROS EDITORA) PROFESSORA EUGÊNIA SIMÔES DIREITO URBANÍSTICO I - Formação do Direito Urbanístico O Direito Urbanístico é produto das transformações sociais que vêm ocorrendo nos últimos tempos. Sua formação, ainda em processo de afirmação, decorre da nova função do Direito, consistente em oferecer instrumentos normativos ao poder público, a fim

na presente redacção, bem como o disposto no novo artigo 366.º-A, aplica-se apenas aos novos contratos de trabalho. 2 — Consideram-se novos contratos de trabalho os contratos celebrados após a entrada em vigor da presente lei. Artigo 4.º Direito transitório 1 — O empregador está obrigado a aderir ao fundo de compensação do trabalho e a efectuar as contribuições devidas nos termos de legislação própria. 2 — Compete exclusivamente ao empregador o pagamento da compensação determinada por

Capítulo VI - Conceito de Direito - Sua Estrutura Tridimensional Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Todas as regras sociais ordenam a conduta, tanto as morais, como as jurídicas e as convencionais ou de trato social. O Direito não visa ordenar as relações entre os indivíduos apenas para a sua satisfação individual, mas , ao contrário, para realizar uma convivência ordenada, o que se traduz na expressão: Bem Comum, que não é a soma…

Direito e a Moral: Cap V (Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito) Teoria do Mínimo Ético (Georg Jellinek) A teoria do "mínimo ético" consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispen-sável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A Moral, em regra, dizem os adeptos dessa…

impelido por irrenunciável exigência de perfeição. A sociedade em que vivemos é, também realidade cultural e não mero fato natural. A Sociologia é entendida pela grande maioria de seus cultores, como uma ciência cultural. É evidente que o Direito, sendo uma ciência cultural, é também uma ciência cultural. Graças às ciências culturais, é possível reconhecer que, em virtude do incessante e multifário processo histórico, o gênero humano veio adquirindo consciência da…

Estrutura TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: Segundo Miguel Reale, O DIREITO É A ORDENAÇÃO BILATERAL ATRIBUTIVA DAS RELAÇÕES SOCIAIS NA MEDIDA DO BEM COMUM. Todas as REGRAS SOCIAIS ordenam a conduta, sejam elas MORAIS, JURÍDICAS, CONVENCIONAIS ou as de TRATO SOCIAL. Entretanto, as regras do DIREITO ordenam a conduta de forma BILATERAL E ATRIBUTIVA, estabelecendo relações de EXIGIBILIDADE segundo uma proporção objetiva. O DIREITO visa coordenar a relação entre os indivíduos para que possa…