20151 1287 JUR251 TB 142 N 1423673006 Conceito De Direito Miguel Reale

CONCEITO DE DIREITO – Sua Estrutura Tridimensional Miguel Reale

Para Miguel Reale o Direito se traduz em uma ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum.
O Direito se traduz em regras sociais.
As Regras sociais, quer seja morais ou jurídicas, convencionais ou de trato-social ordenam condutas.
Nas Regras Sociais a ordenação de condutas se difere.
Assim, Direito é uma ordenação de condutas bilateral e atributiva, estabelecendo relações de exigibilidade.
O Direito visa ordenar as relações dos indivíduos para convivência ordenada – bem comum.
Bem comum - ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio (composição harmônica do bem de cada um com o bem de todos).
Na atualidade, bem comum, se traduz em uma estrutura social na qual sejam possíveis formas de participação e de comunicação de todos os indivíduos e grupos.
Logo, Direito, é entendido como uma relação ordenada e garantida do Bem Comum em uma estrutura tridimensional bilateral atributiva, ou ainda, de uma forma analítica, é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores.

ACEPÇÕES DA PALAVRA “ DIREITO”
A palavra “Direito” possui inúmeras acepções. Na esfera jurídica encontramos algumas dessas realidades com grande expressão. Vejamos no quadro abaixo:

Assim, da mesma forma, a palavra “ Direito” representa várias realidades. Vejamos suas ramificações:

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO

1. Bilateralidade - O Direito existe sempre vinculando duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever à outra. Bilateralidade significa, pois, que a norma jurídica possui dois lados: um representado pelo direito subjetivo e outro pelo dever jurídico, de tal sorte que um não pode existir sem o outro. Em toda relação jurídica há sempre um sujeito ativo, portador do direito subjetivo e um sujeito passivo, que possui o dever jurídico.