Direito Como Ordenação Social

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - CAMPUS V CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUIVOLOGIA EVERALDO BEZERRA CHAVES ORDENAÇÃO MULTIDIMENSIONAL: APLICAÇÃO DO MODELO SISTÊMICO DE ORDENAÇÃO DOCUMENTAL EM PRONTUÁRIOS DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM JOÃO PESSOA PB. JOÃO PESSOA PB 2013 EVERALDOBEZERRA CHAVES ORDENAÇÃO MULTIDIMENSIONAL: APLICAÇÃO DO MODELO SISTÊMICO DE ORDENAÇÃO DOCUMENTAL EM PRONTUÁRIOS DE UMA UNIDADE BÁSICA DE…

vigência da legislação que regula o regime de protecção social da parentalidade. As alterações, posteriormente, aprovadas estão inseridas no próprio articulado. Última alteração: Lei no 47/2012, de 29 de agosto. Gerado automaticamente em 31-Ago-2012 referente a 29-Ago-2012 a partir do LegiX. Não dispensa a consulta do Diário da República. c 2012 Priberam Informática, S.A. Todos os direitos reservados. LegiX – O seu braço Direito – www.legix.pt Índice L 7/2009 . . . . .…

ESTUDO DO DIREITO DEFINIÇÃO DO QUE É DIREITO Miguel Reale: - “Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores”. Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintas das normas éticas. Analisando-se os termos utilizados pelo autor na definição, verificamos primeiro, que o direito…

Constituição Nas reflexões desenvolvidas por Ferdinand Lassalle, as questões constitucionais são questões políticas e não jurídicas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes, quais sejam, o poder militar, o poder social, o poder econômico ou o poder intelectual. Esses fatores reais de poder formam a Constituição real de um país. O documento chamado Constituição, nos dizeres de Lassalle, não passa de um pedaço de papel, já que sua capacidade de…

DEFINIÇÃO DO DIREITO 1. DEFINIÇÃO NOMINAL: A palavra “direito”, em português, surgiu no século XIV, na Idade Média, provindo do baixo latim: “directus = particípio passado do verbo “dirigere”, significando qualidade do que está conforme à reta, o que não tem desvio ou curvatura. Como lembra Levy-Bruhl, a palavra provém de uma metáfora onde a figura geométrica (a linha reta =régua) adquiriu sentido moral e em seguida jurídico (regra). Os romanos, no início, não usavam a palavra…

Direito Penal Docente: Ana Paula Cabral Descente: Inês Vassalo De Oliveira Unidade Curricular: Princípios Gerais de Direito Índice Introdução 2 Direito 4 Direito Penal 5 Penas 6 Medidas de segurança 6 Medidas de correção 7 O que é a culpa? 7 Principais diferenças de regime entre contravenção e crime 8 Diferenças entre ilícito penal e ilícito de mera ordenação social 9 Código penal- secção II 10 Conclusão 13 Webgrafia 14

Iberos, Tartéssios, Cartagineses, Fenícios, Gregos e os Celtíberos sendo assim destacado os Lusitanos, que habitavam o norte e o centro do que hoje é o Portugal. Estes mantiveram traços básicos de sua cultura que formaram a bases para a elaboração social da sociedade portuguesa. Os Lusitanos formavam pequenos estados que eram chamados de aristocráticos, em cidades, que no qual possuíam um chefe que exercia poderes políticos, religiosos e judiciais sobre os habitantes. Os romanos…

tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro. 2 — O direito a férias, em regra, reporta -se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço. 3 — O direito a férias é irrenunciável e o seu gozo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação, económica ou outra, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo seguinte. 4 — O…

sobre o Direito e o Estado é muito importante para a formação do acadêmico de Direito, vez que o leva a compreender bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a entender o Direito e o Estado segundo a concepção de Hans Kelsen, jurista que concentrou suas pesquisas à teoria positivista centrada na legislação, perpassando pelo estudo da biografia desse pensador, do período histórico em que viveu e de sua Teoria Pura do…

Fontes e aplicação do direito do trabalho ................................................................ 18 CAPÍTULO I ......................................................................................................... 18 Fontes do direito do trabalho ................................................................................ 18 CAPÍTULO II ....................................................................................................... 20 Aplicação do direito do…