Direito Como Ordenação Social

objetivos de Direito e Justiça Justiça: Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos, e é um termo que vem do latim. É o principio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. É um termo abstrato que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações…

COLETÂNIA DE RESENHAS DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO DISPONIBILIZADAS NA INTERNET. Texto 1 – COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Maria Helena Diniz CAPÍTULO II : Noção preliminar de conhecimento e correlação entre sujeito cognoscente e objeto cognoscível. Conhecimento, sujeito cognoscente e objeto cognoscível - Ciência é conhecimento. Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto; Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que…

Direito (Latim – Directum – Aquilo que é reto, direito): Aos olhos do homem comum, é lei e ordem. Um conjunto de regras obrigatórias para a convivência social, que se dá graças ao estabelecimento de limites à ação de cada membro da sociedade. Ou seja, quem cumpre essas regras, age direito, quem não as cumpre, age torto. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e…

Universidade Regional de Blumenau Direito Constitucional I Prof. Dra. Millena Petters Melo Turma: DIR.0014.01.001 2013/1 Larissa A. Paiffer O que é uma Constituição? 1. Aplicada ao Estado, o termo “Constituição” em sua acepção geral pode designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. E na verdade tem ele sido empregado – às vezes – para nomear a integração de todos esses aspectos – a Constituição total ou integral. 1.1

1º Semestre Matéria: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (IED) A introdução ao Estudo (ou a ciência) do Direito é uma matéria que visa fornecer uma noção global da ciência que trata do fenômeno Jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos, Jurídicos comuns a todos os ramos do direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. Trata-se de uma disciplina eminentemente formativa, destinada a criar no estudioso uma mentalidade Jurídica e dos conceitos Jurídicos

um estudo minucioso a respeito da história jurídico-social de Pasárgada, o referido autor constatou nessa favela a presença de duas ordens jurídicas visivelmente distintas: o direito oficial brasileiro e um direito “não-oficial”, que surgiu a partir de regras de conduta estipuladas e seguidas, de forma tácita ou explícita, pelos habitantes da favela. Inicialmente, Boaventura de Sousa realizou um estudo histórico sobre a gênese social de Pasárgada, nome dado a uma comunidade…

UNIDADE III - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO 1. O DIREITO NO BRASIL COLONIAL E PREMISSAS DO IMPÉRIO 1.1. Histórico O século XV é muito marcado mundialmente, tendo em vista as constantes expansões marítimas, que permitiram a países como Portugal, Espanha e Inglaterra explorarem povos e terras de localidades bem distantes do continente europeu. Nessa mesma época foi descoberto o território brasileiro. Sociedade encontrada na época da colonização: população local era de índios, não…

Tecnica dominação: Duas facetas do direito  Protege, dá oportunidades iguais.  Instrumento manipulável, frustra aspirações dos menos privilegiados e permite uso de técnicas de controle e dominação, acessível a especialistas. Representações = Grego x Romano = Olhos abertos x Olhos fechados x Balança x Espada  A palavra direito guardou tanto o sentido de JUS como aquilo que é consagrado pela Justiça (virtude moral), quando o de DERECTUM…

Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. E que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que não se equipare ao significado dos demais, o poder intelectual, representado pela consciência e…

RESUMO: O presente trabalho faz uma análise acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o aspecto de direito fundamental. Abordando a importância da preservação do meio ambiente urbano para a sustentabilidade das cidades e a efetiva qualidade de vida dos cidadãos. Nesse contexto, é analisado o princípio da função social da propriedade, abordando este princípio dentro do atual contexto que abarca o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico, trazido, este último,…