Direito Coletivo No Mundo

CURSO DIREITO Disciplina: DIREITO DO TRABALHO - 3ª Série Professor: FLAVIO ERVINO SCHMIDT APOSTILA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 19 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 19.1 Histórico, denominação e definição 19.2 Princípios do direito coletivo do trabalho 19.2.1 Tipologia 19.2.1 Direito coletivo, autoritarismo e democracia 19.2.1.1 Princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro 19.2.1.2 Princípios regentes das relações entre os seres…

denominado-a de Código de Defesa do Consumidor, o qual entrou em vigor em 11 de março de 1991. O Código de Defesa do Consumidor já nasceu vitorioso e permanece até o presente momento como uma das legislações mais modernas no Brasil e talvez no mundo, trazendo significativos avanços, iniciando pelo novo comportamento da "sociedade de consumo", que tem buscado no Judiciário a resposta para solucionar o conflito decorrente da relação de consumo. E este novo comportamento deu-se em…

NOSSO SISTEMA JURÍDICO PRECISA DE UM CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COLETIVO? Autor: Dr. THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES - Advogado. 1. INTRODUÇÃO A existência de um Novo Código de Processo Civil Coletivo tem sido uma questão debatida há algum tempo no ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evidente necessidade de existência deste código, ante as dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados na busca pela ideal aplicação da norma jurídica. …

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO PAULO VIEIRA DE ANDRADE NETO HÁ COMO ASSOCIAR OS VALORES DA PÓS-MODERNIDADE COM A ESSÊNCIA DO DIREITO COLETIVO? Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial das disciplinas Direito Constitucional I, Introdução ao Estudo de Direito, Metodologia do Trabalho Científico, Produção…

percebidas em meio às multidões. O fenômeno do litígio em massa está intimamente ligado ao fenômeno das relações de direito material, também massificadas. Isto porque, quanto mais evoluída se apresenta uma sociedade, mais os indivíduos se inter-relacionam e, portanto, maior é oferta de bens de consumo. Não é preciso fazer uma grande digressão para identificar uma relação de direito material que antes era pactuada individualmente, mas hoje ganha contornos de massificação. Os…

legalidade e legitimidade. Os termos "legais" e "legítimo" não significam a mesma coisa. Os dois são extremamente importantes para o ato jurídico, pois dão ao ato jurídico esta presunção de ser lícito e legítimo, de atender ao direito positivo e ao interesse coletivo. Presume-se que, vindo do Poder Público, houve respeito à lei. Já a legitimidade se refere à aceitação social do ato e, por isso, está relacionada com o Estado Democrático, em que o povo elege seus…

com deficiências e as demais, em termos de direito e igualdade, o que exige equiparação de oportunidades, atendendo as diferenças individuais, mostrar com dignidade a realidade e valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência. Na linha do tempo há um divisor muito importante – Constituição Federal da Republica do Brasil promulgada em 05 de outubro de1988. Passo muito importante, onde a partir daí ocorreram reconhecimentos de direitos e deveres, voltado à pessoa com…

coordenação da Secretaria Nacional da Juventude – SNJ, com o objetivo de articular as políticas públicas e integrar os principais programas voltados para os jovens visando maior alcance e qualidade nas ações governamentais. Deste esforço coletivo empreendido pela secretaria Nacional da Juventude e pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e do Trabalho e Emprego, nasceu o Projovem , constituído por quatro grandes modalidades passando a ser regido…

objetivo permitir uma contextualização de um tema discutido em vários meios no país e no mundo: a flexibilização do direito do trabalho no Brasil com suas respectivas consequências, a economia e o desenvolvimento social, levando em consideração os limites estabelecidos. O Direito do Trabalho, que foi conquistado pelos trabalhadores através de grandes lutas, é hoje formado por princípios norteadores do direito, tendo como objetivo a tutela do trabalhador devido a sua condição de…

Cidadania e felicidade se instalam na democracia, ela é tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e sócio-econômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como processo contínuo, uma construção coletiva, significando a concretização dos direitos humanos.