flexibilização do direito do trabalho no Brasil

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo permitir uma contextualização de um tema discutido em vários meios no país e no mundo: a flexibilização do direito do trabalho no Brasil com suas respectivas consequências, a economia e o desenvolvimento social, levando em consideração os limites estabelecidos. O Direito do Trabalho, que foi conquistado pelos trabalhadores através de grandes lutas, é hoje formado por princípios norteadores do direito, tendo como objetivo a tutela do trabalhador devido a sua condição de hipossuficiente perante o empregador, visando assim uma igualdade substancial, sem perder de vista a dignidade do trabalhador enquanto pessoa humana. Com o processo de globalização econômica, eis que surge novos questionamentos sobre flexibilização ou até mesmo a desregulamentação do Direito do Trabalho, com vistas a uma redução do custo de produção, melhorando a competitividade, principalmente do mercado internacional que beneficia somente os donos dos meios de produção. Por outro lado, será que não haveria exploração por parte dos mais fortes sobre o mais fracos, de forma que a exploração do trabalhador o levasse a uma maior desigualdade seja ela econômica, seja ela social? Ainda será demonstrado a grande importância do artigo 170, “caput”, da Constituição Federal, bem como a importância da aplicação dos princípios da valoração do trabalho humano e o respeito que se deve ao princípio da dignidade da pessoa humana como limites constitucionais, uma vez que se encontra inserido no artigo 1º da Lei Maior, sendo que este princípio constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Restará demonstrar que o desenvolvimento econômico, dentre outros fatores, é o principal responsável pelo índice tão elevados de desemprego, e que a flexibilização das normas laborais só poderá trazer um retrocesso, tendo em vista, que a Carta Magna, já estabelece o que pode e o que não pode ser flexibilizado. Uma vez que o artigo 3º da Constituição