Direito Coletivo E Liberdade Sindical

DIREITO DO TRABALHO Direito Coletivo do Trabalho Introdução Direito do Trabalho é um conjunto de regras que regulamentam o contrato trabalhista, fazendo com que a relação entre empregado e empregador seja celebrada de forma igualitária e dentro dos limites estabelecidos em lei. Por sua vez o Direito Coletivo do Trabalho são normas que regem o contrato de trabalho entre empregador e empregado de forma coletiva, buscando sanar a desvantagem implícita que o funcionário detém…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - AULA II . 06/06/15 1 ORIGEM DIREITO COLETIVO DO TRABALHO  Contexto- Revolução Industrial;  Cenário- surgimento de uma nova classe de trabalhadores- o proletariado;  individualmente não poderia confrontar os graves problemas sociais  organizando-se de maneira coletiva os trabalhadores poderiam reivindicar direitos e defender os interesses da classe trabalhadora, e isso, de modo positivo, deu origem às primeiras normas coletivas. DEFINIÇÃO    

02.2008 Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de quem…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1. Introdução: Direito Coletivo do Trabalho, é uma das divisões do Direito do Trabalho que estabelece o cuidado de interesses do coletivo ,de uma classe , de um grupo social de trabalhadores.Ele não possui autonomia, estando inserido na CLT, mais especificamente nos artigos 511 a 625-H CLT, a doutrina também o denomina também por Direito Sindical ou Direito Corporativo. 1.2.Denominação: Usaremos a primeira denominação (Direito Coletivo do…

a) Liberdade de associação O princípio da liberdade de associação é o primeiro de um série de princípios que visam regular a existência do empregado no ambiente coletivo e assegurar a existência de condições objetivas e subjetivas para o âmbito do coletivo. Desta maneira edificam o direito não como de um ser individual, mas sim como de um ser coletivo. Este princípio, em primeiro lugar é uma garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso XX: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem

DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO NOMES: Marcos Studzinski, Pedro Reis, Karen Lago, Graciele Cunha, Mauricio Barreto, Sheila Martins, Pamela Poyastro, Aline Lourenço, Mônica Pires. Turma: 2122 Porto Alegre, 05 de novembro de 2013 SUMÁRIO: Introdução 3 Resumo 4 Príncipios do Direito Coletivo do Trabalho 5 Conclusão 14 Bibliografia 15 INTRODUÇÃO

984R - DIREITO TUTELAR COLETIVO TRAB Exercício 1: Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O Brasil, como país democrático que é, adota o regime da liberdade sindical plena, nos moldes preconizados pela Organização Internacional do Trabalho. II – No Brasil adotamos a liberdade sindical com controle das associações sindicais pelo Estado. III – No Brasil adotamos um modelo sindical que tem por principal característica a supressão da luta de classes. C -…

Direito do Trabalho Edson Araujo da Silva 7º Semestre 1º Bimestre 13/02/12 Conteúdo Programático Apresentação do curso Origens históricas dos sindicatos O sindicalismo no Brasil A liberdade sindical – administração do sindicato Organização sindical – poderes do sindicato Contrato coletivo: conceito, características, natureza jurídica do contrato coletivo do trabalho Representação dos trabalhadores na empresa Conflitos coletivos do trabalho Solução dos conflitos coletivos…

CONVENÇÃO 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: LIBERDADE SINDICAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para a obtenção de nota na avaliação referente à prova AV1 na disciplina Direito do Trabalho II, sob orientação da docente Cristianne Moreira Martins. Taguatinga, DF 2014 INTRODUÇÃO A liberdade sindical, decorrente de toda uma dialética histórica do Direito Coletivo do Trabalho, representa, de certa forma, nos dias atuais, uma maneira

LIBERDADE SINDICAL: O MODELO IDEAL Davi Furtado Meirelles* O mais importante tratado internacional de Direito do Trabalho acaba de comemorar seu sexagésimo aniversário de aprovação sem, contudo, até a presente data, merecer ratificação por parte do Brasil. A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a liberdade sindical e a proteção ao direito de sindicalização, foi consagradamente aprovada na 31ª Conferência Internacional do Trabalho,…