Direito do trabalho

Direito do Trabalho
Edson Araujo da Silva
7º Semestre
1º Bimestre
13/02/12
Conteúdo Programático
Apresentação do curso
Origens históricas dos sindicatos
O sindicalismo no Brasil
A liberdade sindical – administração do sindicato
Organização sindical – poderes do sindicato
Contrato coletivo: conceito, características, natureza jurídica do contrato coletivo do trabalho Representação dos trabalhadores na empresa
Conflitos coletivos do trabalho
Solução dos conflitos coletivos
Negociações coletivas: acordos coletivos de trabalho, convenção coletiva de trabalho, dissídio coletivo
Direito de greve
16/02/12
Cessão do contrato de trabalho(matéria do 6º semestre que não será cobrada na prova, apenas para conhecimento)
1. Noção geral
2. Cessão do contrato por prazo determinado
• Por ato do empregador: indenizará o empregador com 50%. Art.479 CLT.
• Por ato do empregado: verifica-se na empresa o valor do prejuízo, pelo fato do empregado esta rompendo o contrato. Se não existir prejuízo o empregado não pagará nada. Art.480 CLT.
• Clausula assecuratória do direito recíproco de rescisão – art.481 CLT
3. Cessão do contrato por prazo indeterminado
• Sem justa causa
Multa de 40%
Cumpre o aviso (30 dias sendo que o acerto deverá ser pago no dia subseqüente ao ultimo dia trabalhado) ou será indenizado (indenização de 30 dias sendo que o acerto deverá ter prazo para 10 dias, caso exceda o empregador pagará multa correspondente ao salário do empregado)
Décimo terceiro proporcional
Férias proporcionais
Um terço sob férias
Dias trabalhados
• Com justa causa - hipóteses art.482 CLT
Não há aviso prévio
O empregador não pagará multa de 40%
Não recebe décimo nem férias proporcionais
Minhas anotações sujeitas a divergência – Suelen SchereinerPágina 1

Apenas dias trabalhados e se houver férias vencidas
Princípios
• Taxatividade
• Isonomia
• Imediatidade
Hipóteses
• Ato de improbidade
• Incontinência de conduta ou mau procedimento
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