Direito Coletivo Do Trabalho Godinho Delgado

NOME DA UNIVERSIDADE NOME DO ALUNO CONTRATO DE TRABALHO: - ELEMETENTOS - CARACTERÍSTICAS - MODALIDADES - PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR NOME DA CIDADE ANO ELEMENTOS DO CONTRATO DE TRABALHO São três os elementos do contrato de trabalho: elementos essenciais, naturais e acidentais. Os elementos essenciais são a capacidade das…

do Direito de Trabalho O direito do trabalho é o conjunto dos princípios, normas e instituições que regulam as relações de trabalho subordinado, individual e coletivamente entre o empregado e o empregador. Anteriormente à Emenda Constitucional nº 45, de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se limitava ao julgamento das causas advindas do trabalho empregatício. O trabalho cujo contrato se dava por meio da CLT. Atualmente, porém, a Justiça do…

tange os direitos de personalidade, mormente aqueles relativos à privacidade e à intimidade que serão mitigados dentro do ambiente de trabalho, mas que fora dele, a princípio, não pode sofrer restrições. Sendo assim, faz-se imperiosa a necessidade de adequação entre essas realidades, sob pena de ver-se o Direito como mero simulacro. O descompasso entre a realidade fática e a realidade jurídica é ainda mais nocivo quando diante de situações em que evidentemente têm-se mitigados…

MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de representação;

presente trabalho enfoca o chamado banco de horas, bem como a compensação de jornada de trabalho, baseando-se na Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como na doutrina de Sérgio Pinto Martins e Maurício Godinho Delgado. Limites do tempo de trabalho Inicialmente, antes de adentrar ao assunto propriamente dito, convém salientar os preceitos da Norma Constitucional de 1988, a qual estabelece em seu Art. 7º, inciso XIII, a carga horária semanal de…

condições de vida e trabalho”[2]. Amauri Mascaro Nascimento coloca a idéia do sindicato, a partir de concepções privatistas, como sujeito coletivo. Trata-se de entidades que são “entes de direito privado, representam particulares, são criados exclusivamente por iniciativa destes, para a representação e defesa dos seus interesses”. Ainda, “é sujeito coletivo porque é uma organização destinada a representar interesses de um grupo, na esfera das relações trabalhistas; tem direitos,…

Introdução. 2 Conceito de empregado doméstico. 3 A estrutura da relação empregatícia doméstica 4 Direitos trabalhistas do empregado doméstico. 5 Direitos previdenciários do empregado doméstico e de seus dependentes legais. 6 Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo visa abordar o tema “Empregado doméstico na legislação brasileira” com o intuito de esclarecer os direitos de tal espécie especial de empregado, que é não é regido pela CLT, mas sim pela…

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 3 MAURICIO GODINHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 4ª edição ® Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 3 4 MAURICIO GODINHO DELGADO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do…

“O Direito, como se sabe, é necessariamente finalístico, teleológico, atendendo a fins preestabelecidos em determinado contexto histórico. O Direito do Trabalho e seu segmento juscoletivo não escapam a isso ao contrário, levam a certo clímax esse caráter teleológico que caracteriza o fenômeno do Direito (...) Esse valor – e a consequente direção teleológica imprimida a este ramo jurídico especializado – consiste na melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem…

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA: Marlete Maria Da Cruz Corrêa Da Silva ACADÊMICOS: Schyrles Dayane S. dos Santos RA: 081002741-0. Gleison Ji-Paraná – RO 2014 SUMÁRIO 1.EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 3 1.1 Trabalho Escravo 3 1.2…