Direito Coletivo Do Trabalho Godinho Delgado

Introdução O Direito é um sistema ordenado composto de institutos, princípios e regras (normas jurídicas) que reflete os valores vigentes numa determinada sociedade em um dado momento histórico e que regula as relações entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento jurídico, integrando a categoria das normas, que, por sua vez dividem-se em "normas-princípios" e "normasdisposições"[1]. Os princípios são…

PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO RESUMO O presente artigo visa enumerar e explicar, com base nos ensinamentos dos doutrinadores, bem como na jurisprudência e no campo da prática jurídica, cada um dos sete princípios mais importantes que regem o campo do Direito Coletivo do Trabalho. Foram abordados os entendimentos doutrinários acerca de cada um dos princípios, quais sejam: Princípio da Liberdade Associativa e Sindical; Princípio da Autonomia Sindical; Princípio da Interveniência

MAGALHÃES CAMPOS DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO: ASPECTOS GERAIS PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO E SINDICATO NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA A GREVE NO DIREITO COLETIVO ARBITRGEM NO DIREITO COLETIVO CARANGOLA/MG 2.012 [pic] ALUNOS: EWERTON ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA FELIPE COSTA MONTENEGRO LÍVIO LIMA MURER MURILO AMÉRICO DA SILVA NATHAN MAGALHÃES CAMPOS DIREITO COLETIVO DIREITO COLETIVO: ASPECTOS…

DIREITO DO TRABALHO SO PAULO 2013 MARCOS EDUARDO AROLDI DIREITO DO TRABALHO GREVE Trabalho exigido pelo Curso de Direito do Trabalho da Universidade Ibirapuera, Sobre Greve Matria ministrada pelo Prof. Dr. . SO PAULO 2013 SUMRIO…

DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A ULTRATIVIDADE DA NORMA Passo Fundo 2014 Tainan D. Aguirre PROJETO DE PESQUISA CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 277 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A ULTRATIVIDADE DA NORMA Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de conclusão de Curso I,

O artigo irá tratar sobre os princípios que norteiam o Direito do Trabalho. É de nosso conhecimento que os princípios são dotados de força normativa, além de dar sentido às normas, preenchem lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aprofundaremos este artigo em Conceito, Funções e Classificação dos princípios aplicados no Direito do Trabalho, dando ênfase aos Princípios do Direito Individual do Trabalho. Podemos encontrar princípios que estão…

fontes materiais do direito do Trabalho. Segundo Sussekind, as Fontes Materiais de direito, são os fatos históricos e sociais, declarações formais e recomendações de organismo internacionais e tratados não retificados. 2) Discorra sobre as fontes formais do Direito do Trabalho. Para Sussekind fontes formais são a que geram direitos e obrigações nas relações que incidem. As fontes formais são geralmente inspiradas, motivadas pelas fontes materiais. As fontes formais de Direito devem…

resolução de conflitos? Existem distintos métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais. No Brasil, classificam-se, basicamente, em três grupos – Autotutela; Autocomposição e Heterocomposição. * Autotutela Segundo Maurício Godinho Delgado, “A autotutela ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse, impondo-o (e impondo-se) à parte contestante a própria comunidade que o cerca”. De certo modo, a autotutela permite o exercício de…

Sinteticamente, o sindicato “é uma associação livre de empregados ou de empregadores ou de trabalhadores autônomos para a defesa dos interesses profissionais respectivos Maurício Godinho Delgado entende que “o sindicato consiste em uma associação coletiva, de natureza privada, voltada à defesa e incremento de interesses coletivos profissionais e materiais de trabalhadores, sejam subordinados ou autônomos, e de empregadores” É importante destacar o caráter perene e com objetivos…

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR Supervisionada de Direito do Trabalho II Aluna: Bruna Figueiredo Professor: Carlos Eduardo Juiz de Fora, 2014. O Sistema de Unicidade Sindical é aquele no qual há, por imposição legal, a existência de um único sindicato que detém o monopólio de representação dos trabalhadores organizados por categoria profissional ou diferenciada ou por categoria econômica, em se tratando de empregadores. Por sua…