monografia

3864 palavras 16 páginas
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1 INTRODUÇÃO
A sociedade contemporânea, caracterizada pelo avanço tecnológico, vem produzindo modificações bruscas nos paradigmas sociais existentes até então. A distinção entre os âmbitos da vida privada e da vida pública exige um esforço muito maior por parte daqueles que se propõem a fazê-lo, sendo certo que, em determinadas situações, como é o caso dos ambientes virtuais, por exemplo, essa distinção torna-se praticamente impossível.
Tais modificações sugerem a construção de novas realidades, que em sua grande maioria, não refletem aquela expressa no ordenamento jurídico pátrio, principalmente no que tange os direitos de personalidade, mormente aqueles relativos à privacidade e à intimidade que serão mitigados dentro do ambiente de trabalho, mas que fora dele, a princípio, não pode sofrer restrições. Sendo assim, faz-se imperiosa a necessidade de adequação entre essas realidades, sob pena de ver-se o Direito como mero simulacro. O descompasso entre a realidade fática e a realidade jurídica é ainda mais nocivo quando diante de situações em que evidentemente têm-se mitigados direitos duramente conquistados ao longo dos séculos.
No âmbito do Direito do Trabalho a relação de subordinação jurídica do empregado ao poder do empregador, e dentre eles o poder diretivo, torna ainda mais arestosa tal discussão.
O poder diretivo do empregador encontra limitações geográficas e temporais, devendo, portanto, restringir-se ao ambiente e jornada de trabalho, uma vez que o acesso facilitado a informações da intimidade e da privacidade do trabalhador, tem dado ao empregador uma verdadeira ampliação no exercício de poder diretivo, que constantemente extrapola os limites estabelecidos, incidindo diretamente na vida extralaboral do empregado.
Do lado oposto, têm-se os direitos de personalidade do empregado. Na legislação brasileira, os direitos da personalidade são expressos no art. 5º do texto constitucional, que prevê a inviolabilidade da intimidade,

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