Direito Coletivo Direito Do Trabalho

FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ALUNO: INTRODUÇÃO: Inseridos na ciência jurídica e devidamente normativizados, existem diversos ramos autônomos do Direito, que evoluem , sofrem mudanças de acordo com o suporte fático fornecido pela sociedade na pessoa de seus sujeitos. O ramo da Ciência do Direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas

01. São princípios do direito coletivo do trabalho: a) unicidade e livre associação sindical. b) pluralidade e livre associação sindical. c) pluralidade e autonomia privada coletiva. d) pluralidade e associação sindical compulsória. e) unicidade e preponderância do negociado sobre o legislado. 02. Considere estas proposições: I. É válida a cláusula convencional que restringe a garantia de emprego à gestante quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador.…

dissídios coletivos, mas tem por finalidade apontar os pontos de maior relevância sobre o assunto, visando um entendimento básico sobre o assunto. Na primeira parte de nosso estudo discorremos sobre diversos aspectos, entre eles, o conceito de dissídio coletivo, abordando os sistemas de composição desses conflitos adotados no Brasil, e a classificação das soluções jurisdicionais. Em um segundo momento, procurou-se traçar algumas idéias sobre a instauração do…

Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO CONFLITO COLETIVO DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT Surgida no final da 1ª Guerra Mundial (1919), na Conferência de Paz que aprovou o Tratado de Versalhes, a Organização Internacional do Trabalho é uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas), cuja finalidade principal reside na atuação legislativa internacional social do direito do trabalho. Sede em Genebra, mas com…

OS DISSÍDIOS COLETIVOS Nos dissídios coletivos, pelo menos uma das partes é uma coletividade (categoria profissional ou grupo de trabalhadores indistintamente considerados). Nessa classe de dissídios, os litigantes discutem direitos abstratos das categorias profissionais e econômicas, consistentes na criação, modificação ou interpretação de uma norma jurídica. Busca-se, em síntese, a prolação de uma sentença normativa de caráter declaratório (dissídio coletivo de natureza jurídica),…

TRABALHO DIREITO DO TRABALHO RESUMO LIVRO: DIREITO DO TRABALHO AUTOR: FABÍOLA MARQUES CLAUDIA JOSÉ ABUD EDITORA ATLAS S.A./2011 7ª Edição ANGELA DOMINGUES DOS SANTOS MATRÍCULA: 201402060572 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURNO: VESPERTINO CAPÍTULO I…

RESUMO 6 : DISSÍDIOS COLETIVOS. Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações. Da…

a melhor adequação de cada um deles à função que irá realizar, e estabelecer a integração dos colaboradores. RH é o departamento que tem a responsabilidade de seleção, contratação, treinamento, remuneração, formação sobre higiene e segurança no trabalho, e estabelecimento de toda a comunicação relativa aos funcionários da organização. RH também pode se referir à totalidade de empregados e colaboradores que compõem a organização, normalmente referidos como os recursos humanos da empresa. 1

1. CONCEITO O Dissídio Coletivo, como instrumento de heterocomposição, é uma ação que visa dirimir conflitos coletivos de trabalho por intermédio de um pronunciamento do Poder Judiciário, fixando novas regras e condições de trabalho para determinadas categorias ou interpretando normas jurídicas já existentes. Nos dissídios coletivos são postulados interesses trabalhistas abstratos, de um grupo ou categoria social, com o objetivo, em regra, de criar condições de trabalho inéditas que se…

Curso Administração de Pessoal Departamento Pessoal Cristina Melo 2014 SÚMARIO 1. Noções Gerais do Direito do trabalho 1.1 Hierarquias das leis 1.2 Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, dissídio coletivo, acordo judicial. 1.3 Hierarquia sindical e centrais sindicais No inicio dos tempos os trabalhadores não tinham nenhuma segurança legal, com o passar dos anos os governos e…