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DIREITO DO TRABALHO – Parte Geral Histórico e Conceito Direito como ciência jurídica a ser estudado é o conjunto de normas (regras e princípios) que visam nortear a vida em sociedade sempre em busca da paz social. As leis dispostas de forma sistemática formam o ordenamento jurídico de determinado país. Nesse ordenamento jurídico cada tema relevante toma feições próprias, com regras seguindo os princípios gerais do direito (princípios naturais, como o princípio à vida, à liberdade ou ainda aqueles, escritos, “positivados” na Constituição Federal) e os princípios específicos ao tema. Assim o direito do consumidor, por exemplo, além de ser elaborado (as leis) e interpretado (o jurista) seguindo os pressupostos constitucionais (o estado promoverá a defesa do consumidor – v. artigo 5º, inciso XXXII da CF) seguirá também os princípios próprios do sistema ou regime jurídico do consumidor (o consumidor é o vulnerável na relação de consumo – v. artigo 4º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor). Da mesma forma ocorre para os demais temas relevantes (valores eleitos pela sociedade) que a Constituição Federal traz como protegidos. Assim, por exemplo, traz (a CF) um capítulo sobre os “Direitos e Garantias Fundamentais” (o capítulo mais importante da CF e que se inicia no artigo 5º), outro sobre os “Direitos Sociais” (inicia no artigo 6º - vale à pena ler esses artigos); “Organização dos Poderes” (inicia-se no art. 44); “Sistema

É oportuno frisar que as normas que dispõem sobre Direito do Trabalho são imperativas, de ordens públicas e irrenunciáveis; pela vontade das partes, porque constituem um mínimo de garantias que o Estado intervencionista assegurou ao empregado hipossuficiente, com o objetivo de igualar os desiguais, ou seja, igualá-lo perante o empregador que é a parte economicamente mais forte da relação de emprego. “Direito do trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre…

DE DIREITO E PROCESSO Lves Çandra da Silva Martins Filho Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho Membro da Academia Paulista de Magistrados 10%dição, revista e ampliada 2002 Editora Saraiva ISBN 85-02-04078-2 Dados Acir Atves Coelho Junior de C a t a l o g a ç ã o na Publicação (CIP) (Camara Brasileira do Livro. SP, Brasil) Internacionais ADVCGADO OABiSC: 9642 CPF: 736.62 1.519.87 Filho. Ives…

Transporte coletivo no Brasil: Políticos vs População Ninguém merece andar de ônibus, não é mesmo? Não dá!! Não dá pra aturar os idiotas ouvindo música alta! Não dá pra aturar homens sem camisa! Não dá pra aturar os constantes atrasos! Não dá pra aturar pessoas não/mal treinadas para exercer sua função de trabalho! Não dá pra aturar ignorâncias! Não dá pra aturar falta de respeito! Não dá pra aturar falta de higiene! Não dá pra aturar!!! Os especialistas sempre falam que a alternativa…

FONTES INFRA-ESTATAIS DO DIREITO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA DIREITO INFRA-ESTATAL Examinando a História, verifica-se poder ser o direito constituído independente da atividade legiferante do Estado. As convenções coletivas de trabalho, atestam o declínio da lei e a sua impossibilidade de disciplinar relações que só os grupos representativos de categorias profissionais poderão fazê-lo de forma a satisfazer o seus interesses em conflito. CONTRATO COLETIVO…

Aluno: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Data: 23/04/2013 Professor(a): xxxxxxxxxxxxxxxxxx Direito do Trabalho POSICIONAMENTO ACERCA DA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Conforme os textos estudados, a desregulamentação do Direito do Trabalho é a “política legislativa de redução da interferência da Lei nas relações coletivas de trabalho para que se desenvolvam segundo o princípio da liberdade sindical e a ausência de leis do Estado que dificultem o exercício dessa…

RA 061000784-0 MARCIA LACERDA ALVARES RA 022011018-8 MARIA LUSBEL C. CORREIA RA 051003381-4 1-EVOLUÇAO DO ORDENAMENTO LÓGICO E JURÍDICO a) TRABALHO ESCRAVO b) SERVIDÃO DA GLEBA c) CORPORAÇÕES DE OFÍCIO d) EXPLORAÇAO DO PROLETARIADO e) EVOLUÇÃO NO BRASIL 2-FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERAQUI DAS NORMAS 3-PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO JI-PARANÁ-RO 2008 CARLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RA 042001561-2 JAKELYNE…

Colégio Madre Savina Petrilli. Ingrid Francyelle Santo das Cruz É de papel ou é para valer? Direito a cidade Itapetinga 2015 Ingrid Francyelle Santos da Cruz É de papel ou é para valer? Direito a cidade Trabalho apresentado aos professores Paulo Cezar e Taline referente ao seminário do 9° ano Itapetinga 2015 Sumário Introdução Vivemos numa época em que os ideais de direitos humanos tomaram o centro do palco. Gasta-se…

Trabalho de Teoria Contemporânea do Direito Professor: Cláudio Grande Aluno: Introdução As regras de direito , na tentativa de aproximarem-se de uma precisão e de conseguirem uma maior exatidão nas suas jurisprudências buscam através do direito comparado , evitar particularismos , e se aproximarem de uma universalidade , para isso procuram fixar os constantes dos sistemas , uniformizar a terminologia , definir os…

LIMA TRANSEXUAIS: DIREITO À REDESIGNAÇÃO SEXUAL E MODIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2002 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO UNIRP TRANSEXUALISMO – DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO Cristina Morales Lima ORIENTADOR: Amauri…