Direito processual do trabalho

INTRODUÇÃO Em nossa sociedade, onde há uma grande influência do modo capitalista como meio de produção, tão comum ao ocidente globalizado atual, constatamos que há uma crescente formação de distúrbios, que interessam ao mundo jurídico, entre entidades empregadoras e grupos de trabalhadores. A ação civil pública vem a atender a demanda por soluções a esse conflitos, de forma a evitar uma abarrotamento de processos individuais nas vias judiciais. Neste trabalho analisaremos superficialmente esse instituto que guarda diversas complexibilidades, visto que este ainda se encontra em estado de recente desenvolvimento. Na década de 60, com o então fenômeno de coletivização do processo, também responsável pelo entendimento de que deveria haver amplo acesso à justiça, incutiu-se em nosso ordenamento a ideia de interesses e direitos difusos e coletivos, mais esmiunçados a seguir. DESENVOLVIMENTO CONCEITO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA O melhor conceito que podemos compor acerca do que seria a ação civil pública é que esta é a ação de responsabilidade que deve ser utilizada quando há a constatação de dano a bens ou interesses difusos e coletivos, e que culmina uma obrigação ao demandado de modificar sua atitude, prevenindo a continuidade da lesão, ou mesmo evitando-a no futuro. A lei nº 7347 de 1985, modificada pela constituição de 1988, traz em seu art. 1º uma ajuda para compreendermos esta definição do que seria o instrumento jurídico que normatiza: Art. 1º Regem-se pelas…

2.Quais são os critérios para a caracterização de relação empregatícia? Resposta: O art. 3º da CLT fornece os seguintes elementos caracterizadores da relação empregatícia: Pessoalidade, Não eventualidade; Subordinação e Remuneração. 3.Qual a diferença de Relação Emprego e Relação de Trabalho? Resposta: Relação Emprego: designa o contrato de trabalho subordinado, definido no art. 3º da CLT e Relação de Trabalho: designa toda relação jurídica que tenha por objetivo a prestação de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIAN - SP DIREITO 9º SEMESTRE RA: 4403833533 RODRIGO LIMA CACHOEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Estudo sobre os Princípios do Direito Coletivo do Trabalho, desenvolvido no 9º semestre do curso de Direito da Universidade Anhanguera-Unian-SP, campus Maria Cândida, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito do Trabalho. Professor: Roberto Nery …

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito,…

origem inglesa e não possui tradução nas línguas latinas, deriva do termo “dump”, que, entre outros, tem o significado de esvaziar ou despejar. Conforme o Dicionário da Língua Portuguesa, a palavra dumping tem por significação: “Prática comercial que consiste em vender produtos ou serviços a um preço muito baixo, durante certo período de tempo, para conquistar um mercado”.1 O dumping social é a modalidade de dumping, no qual os produtos são vendidos com valor inferior ao praticado no…

1 UCG – Universidade Católica de Goiás JUR – Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Prof.: Milton Inácio Heinen Texto 5 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Localização: - Cf, art. 5,XVII; 7,VI,XIII,XIV; 8 A 11; 37,VI e VII; 142,parag. 3,IV. Convenção 87 da OIT. Art. 511 a 625 da CLT. Lei n. 7.783/89, etc. 1 – Observações iniciais: Como já foi visto anteriormente, o conteúdo da disciplina compreende, além do histórico e da teoria geral, a parte…

Glauber Pedroso Gleidson Schimitt Luiza Estevão Pereira Maiara Mendes de Souza Marcus Bressan Mayara Campos das Neves Murilo Albino Roger Goulart Vanessa Salvan DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Tubarão, 2011 [pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Alyce Moreira André Albino Arielle Valadares Cíntia Oliveira…

DO DIREITO DO TRABALHO Fazendo uma analise etimológica da palavra fonte, nos remetemos a expressão latina fons que vem significar nascer, brotar, de onde se emana, surge, esta o significado vulgar da palavra. Tendo como base a ótica jurídica Du Paquier disse que “a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito”. No campo das fontes do direito do trabalho…

INSTITUTO NACIONAL DE POS GRADUAÇÃO Valdecy Machado Dano Moral: Direitos Difusos e Coletivos São Paulo SETEMBRO – 2013 1- INTRODUÇÃO Muito se fala e já se falou sobre o Dano Moral Coletivo. O fato é que a partir da Constituição de 1988, houve a possibilidade de mandados de segurança em caráter coletivo, que no intuito de defender os interesses de uma coletividade, possibilitou aos sindicatos e…

A função da negociação coletiva de trabalho cumpre funções jurídicas, política, econômica e social. Tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base feito entre entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas. As funções jurídicas compreendem três dimensões: normativa, obrigacional e compositiva. Os…