4 Aula OIT E Conflito Coletivo Do Trabalho Black Board 41533

Direito Coletivo do Trabalho
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
CONFLITO COLETIVO DO TRABALHO

- ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT
Surgida no final da 1ª Guerra Mundial (1919), na Conferência de Paz que aprovou o Tratado de Versalhes, a Organização Internacional do Trabalho é uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas), cuja finalidade principal reside na atuação legislativa internacional social do direito do trabalho.

Sede em Genebra, mas com escritórios em todos os países Membros.

A criação de uma Organização Internacional com competência mundial para versar em questões do trabalho baseou-se em 3 argumentos:

Humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores; Políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz; e Econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.

- Normativos da OIT

A OIT desenvolveu um sistema de normas internacionais que abrange todas as matérias relacionadas ao Direito do Trabalho.
Estas normas assumem a forma de:
- Convenções Internacionais;
- Recomendações Internacionais

- Convenções Internacionais

As Convenções Internacionais da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação pelos Estados Membros da OIT. Definem normativos que orientam as políticas e ações sociais e fundadoras de direitos no Direito Trabalho.

- Recomendação da OIT

As recomendações são instrumentos não vinculativos. Tanto as Convenções como as Recomendações pretendem ter um impacto real sobre as condições e as práticas de trabalho em todo os países Membros.

Durante os primeiros quarenta anos da sua existência, a OIT dedicou parte significativa dos seus esforços à elaboração de normas internacionais do trabalho e à garantia da sua aplicação.

No período de vinte anos decorrido entre 1919 a 1939, foram proferidas 67 convenções e 66 recomendações

- Princípios da OIT

Em 1944 a Conferencia