DIREITO DO TRABALHO
RESUMO
LIVRO: DIREITO DO TRABALHO
AUTOR: FABÍOLA MARQUES CLAUDIA JOSÉ ABUD
EDITORA ATLAS S.A./2011
7ª Edição
ANGELA DOMINGUES DOS SANTOS MATRÍCULA: 201402060572 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURNO: VESPERTINO
CAPÍTULO I
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho
A Relação de trabalho, influenciada pelas transformações sociais, passou por várias mudanças ao longo da história. A escravidão, a servidão e as corporações de ofício foram algumas das formas de trabalho adotadas antigamente. Porém, o marco principal para a evolução do Direito do Trabalho está ligado à Revolução Industrial do século XVIII, Outras conquistas foram a través das Constituições México 1917; Constituição Social e Weimar 1919; criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) após a 1ª Guerra e a Carta Del Lavoro de 1927, documento italiano fundamental para o direito do trabalho.
Em nosso País foi mais lento, somente com a Constituição de 1934 é que foram instituídos os direitos que temos hoje. Após esta Constituição e com as outras foram inseridas normas do Direito do Trabalho.
1.1. CONCEITO
O Direito do Trabalho é definido como um conjunto de normas e princípios que regulamenta o relacionamento entre o Empregado e o Empregador.
1.2. DIVISÃO
São duas situações o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo, sendo que a diferença entre um e outro é:
-Individual trata da relação entre o empregado e o empregador
-Coletivo envolve categorias de empregados e empregadores, atendendo aos objetivos coletivamente.
1.3. NATUREZA JURÍDICA
Existem várias teorias para classificar o Direito do Trabalho, mas o que prevalece no meio Jurídico, são as normas do