Denuncia Anonima Direito

atividades rotineiras da autoridade. Ex : informação do investigador. notícia provocada ou de cognição mediata : a notícia chega através do MP, juiz ou vítima. notícia de cognição coercitiva : através de um flagrante. notícia inqualificada : denúncia anônima. O valor probatório desta é zero. Mas tem o valor de servir de ponto de partida para a investigação. “Delatio criminis” : simples : quando alguém do povo delata à autoridade a ocorrência de fato criminoso. postulatória : quando a…

EAD: Renata de Paula Professor Tutor Presencial: Marcos Antônio Gallani PORTO SEGURO – BA 2014 Sumário Apresentação.............................................................................................................................1 Direito empresarial.................................................................................................................2 Tecnologia de…

cartas anônimas a Camilo, chamado, nelas, de "imoral e pérfido". Imoral por violar a convenção social da fidelidade no matrimônio, pérfido por desconsiderar a sinceridade do amigo. As cartas anônimas fornecem uma visão crítica do comportamento do casal: com esta nova visão, o idílio de esquecimento em que ambos se recolheram é perturbado. Na caracterização de Camilo, medo e covardia são reiterados. Na de Rita, leviandade e inconseqüência.Fica instaurado assim a partir das cartas anônimas…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU – FMN Curso de Direito Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Maceió

constatou que o Juizado tem a função de absolver ou condenar situações que anteriormente eram sigilosas, levando-as a público a partir de uma sentença. O intuito da pesquisadora era de entender o que acontece com essas pessoas que se envolvem em denúncias de violências domesticas e buscar compreender a rede de acolhimento a essas mulheres, percebendo também que a judicialização nem sempre é a resposta. A pesquisa foi feita em São Paulo, uma vez que essa cidade tinha grande destaque em…

o advogado só pode ter acesso se tiver procuração nos autos. Qual a medida cabível quando o delegado nega o acesso dos autos do Inquérito Policial? depende. Se ingressar como advogado, discutindo a prerrogativa e alegando cerceamente de defesa do direito líquido e certo, a medida cabível é o Mandado de Segurança. Por outro lado, se for para defender interesses do agente: o cliente encontra-se preso ou se a quebra de sigilo de dados bancários resultou em prisão, caberá a impetração de…

EM LICITAÇÕES Guia prático para pregoeiros e membros de comissões de licitação Departamento de Proteção e Defesa Econômica Secretaria de Direito Econômico Ministério da Justiça Guia prático para pregoeiros e membros de comissão de licitação Combate a Cartéis em Licitações (2008) Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do Ministério da Justiça, 5º andar, sala 552…

mais é, que odireito de se pleitear em juízo o que lhe é devido”; faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado por julgar ter direito; meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição, efetivação de um direito ou, ainda, a punição de um infrator das leis penais. No DCom, cota-parte do capital das sociedades anônimas ou em comandita por ação é considerada unidade. Comentário: CPC, art. 263: “Considera-se proposta a ação, tanto que…

procedimentos e às medidas disciplinares nele previstas. Art. 4º São deveres fundamentais dos Vereadores: I - traduzir em cada ato a afirmação e a ampliação da liberdade entre os cidadãos, a defesa do Estado Democrático de Direito, das Garantias Individuais e dos Direitos Humanos, bem como lutar pela promoção do bem-estar e pela eliminação das desigualdades sociais; II - pautar-se pela observância dos protocolos éticos discriminados neste Código, como forma de valorização de uma…

Violação dos Direitos Humanos nas Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) A Internet ganhou força e dimensão por ser um lugar democrático em que as pessoas podem se expressar e participar ativamente de debates e produção de conteúdos, porem, alguns internautas extrapolam os limites do respeito à ética e dignidade humana, pensando que a legislação vigente no Brasil não vigora neste espaço. Hoje muitos crimes contra os direitos humanos são praticados pela internet, o racismo…