Demissão Por Justa Causa Motivo Assédio Moral

de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Art. 67, CLT. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Parágrafo único. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida…

data de seu ajuizamento. 1.2. DA PETIÇÃO INICIAL A peça inaugural tem por fulcro a propositura de uma ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pleiteando a condenação do reclamado ao pagamento de verbas trabalhistas, por assédio moral, além da condenação ao pagamento da multa atinente ao art. 477 da CLT e do art, 475-J do CPC, da indenização por gastos com honorários advocatícios, do FGTS acrescido do percentual de 40%, do repasse do INSS e do recolhimento das…

TERMINOLOGIA NOÇÕES GERAIS  o contrato de trabalho é uma relação jurídica, a qual nasce, desenvolve-se e chega ao seu termo − Modo usual da extinção  sua execução (cumprimento natural e espontâneo das obrigações assumidas pelas partes − Extinção por causas supervenientes  dissolução (o contrato chega ao fim por uma via que não seja a normal − Dissolução  é gênero ▪ Espécies  a) resolução; b) resilição; c) rescisão CONCEITO  “a cessação do contrato de trabalho pode…

Trabalho Assédio sexual nas relações de trabalho Omar Aref Abdul Latif Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual – conceito; 2.2 Elementos caracterizadores; 2.2.1 Sujeito ativo e passivo; 2.2.2 Condutas de natureza sexual (verbais e físicas ofensivas); 2.2.3 Rejeição a conduta do agente; 3. PODER E ASSÉDIO SEXUAL; 4. ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL; 4.1 Assédio sexual por chantagem;…

MERITÍSSIMO JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ________________/BA FULANO, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA pelos motivos fáticos e jurídicos, nos termos abaixo aduzidos. INICIALMENTE, Vem requerer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre, na forma da Lei, desempregado, não tendo condições de arcar com as despesas e custas processuais, conforme declaração em anexo (doc. 02). Informa, oportunamente, que…

1 TEMA: ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA O instituto do Assedio Moral é um fato recorrente na justiça do trabalho. O assédio moral no trabalho esta presente no cenário mundial, esse fenômeno não é assunto novo nas discussões jurídicas. Ressalta-se que com a globalização, este vem causando prejuízos maiores, e com o avanço tecnológico vem ganhando espaço na mídia. O polêmico fenômeno que destrói o mercado de trabalho e provoca a degradação do…

trabalho. FORMAS A teoria da extinção dos contratos de trabalho abrange o estudo de suas diversas formas, que podem ser descritas da seguinte maneira: a extinção por decisão do empregador (dispensa do empregado); extinção por decisões do empregado (demissão, dispensa indireta e aposentadoria); extinção por iniciativa de ambos (acordo); extinção por desaparecimento dos sujeitos (morte do empregado, morte do empregador pessoa física e extinção da empresa) e, finalmente, extinção do…

Assédio Moral nas Organizações Resumo Este artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica que apresenta e discute o assédio moral nas organizações, detendo-se sobre a relação entre a saúde do trabalhador. A pesquisa demonstra que as muitas organizações, tendem, de modo geral, a atuar de forma adversa sobre o trabalhador. Sobrecarga de trabalho, condições aviltantes de trabalho, não valorização profissional; constantes cobranças de metas; humilhações e constrangimentos são…

deve-se aplicar a interpretação que melhor atenda aos interesses do trabalhador. Aplica-se também o princípio do in dúbio pró-mísero na análise do caso concreto. Se num procedimento judicial existem dúvidas, o juiz deve optar pelo julgamento da causa em favor do empregado. e) Princípio da Irrenunciabilidade aos Direitos Trabalhistas: O trabalhador não pode renunciar aos direitos a ele assegurados pela legislação trabalhista, não pode renunciar à proteção legal. Aplica-se aqui princípios do

dentro da organização estudada, a partir do programa Amigo Real, a fim de mostrar a sua importância como forma de desenvolvimento social e econômico, bem como, sua influência no negócio e no estabelecimento do diferencial de mercado. Assim como, os motivos que levaram o Banco Real a implementação do modelo pautado no conceito de sustentabilidade. Através do tema será abordado o papel da sustentabilidade na gestão do Banco que visa ter sua imagem associada a um modelo de negócios que…