Demissão Por Justa Causa Motivo Assédio Moral

de sua família. Assim, pleiteia os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n° 1.060/50. *Contrato de Trabalho: Admissão em 29.07.2013 e demissão em a 20.01.2014; *Função na empresa: Empregada Doméstica; *Período clandestino sem registrado na CTPS: 29.07.2013 a 20.01.2014; *Motivo da Rescisão Contratual: Dispensa sem justa causa,sem assinatura e baixa na CTPS até o presente momento; *Jornada de Trabalho Semanal: De segunda a sábado com início às 7:00 e termino às 20:00;

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Gabrielle Souza Silva, Gésica Capato Alencar, Pâmela Cristina Pedra, Roseli Ormindo dos Santos.1 Éder Junior Matt2 Resumo: Assédio moral no ambiente de trabalho é toda ação que submete o trabalhador a situações degradantes e humilhantes de forma contínua e prolongada durante a sua jornada de trabalho e no exercício de suas funções com a finalidade do assediante livrar-se do assediado, que por sentir-se desmotivado e ridicularizado tende a deixar…

O VÍNCULO JURÍDICO, DE FORMA IMOTIVADA. ARTIGO 7º, XXI, DA CF: AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, SENDO NO MÍNIMO DE TRINTA DIAS, NOS TERMOS DA LEI. O ARTIGO 487 DA CLT DIZ QUE NÃO HAVENDO PRAZO ESTIPULADO, A PARTE QUE, SEM JUSTO MOTIVO, QUISER RESCINDIR O CONTRATO DEVERÁ AVISAR A OUTRA DA SUA RESOLUÇÃO COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRINTA DIAS (SUA CONTINUAÇÃO NÃO FOI RECEPCIONADA PELA CF/88) FALTA DO AVISO PRÉVIO - EMPREGADOR A FALTA DO AVISO PRÉVIO POR PARTE…

no artigo 481, da CLT. Havendo tal cláusula, caso seja exercido o direito de rescisão antecipada do pacto, a parte denunciante deve dar aviso prévio à outra.  Tratando-se de rescisão contratual antecipada promovida pelo empregador, sem justa causa, em contrato sem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão contratual, são devidos ao empregado: (a) pagamento do saldo de salário (se houver), (b) pagamento do décimo terceiro salário proporcional, (c) pagamento das…

expor. I – DO CONTRATO DE TRABALHO A RECLAMADA foi contratada pelo RECLAMADO em 15/10/2007 para exercer a função de divulgadora de produtos. Sua última remuneração foi no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo dispensada em 10/01/2012, sem justa causa, não lhe sendo pago até o presente momento, nenhum valor a título de verbas rescisórias. II – DA JORNADA DE TRABALHO Durante a vigência do pacto laboral a RECLAMANTE sempre exerceu suas atribuições na seguinte jornada: - de segunda…

Assédio moral: Do ponto de vista econômico e político, todos sentimos na pele o que é neoliberalismo. Vimos com nossos olhos e sentimos na nossa carne. Sua concretização se dá através da privatização de empresas estatais e na retirada do Estado do seu dever, imposto pela luta dos trabalhadores, de oferecer serviços públicos gratuitos. No Brasil, podemos ver o resultado desta política de retirada do Estado no ramo da Educação, da Saúde, dos serviços de telefonia, de água, de …

JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Niterói 2013 KELLY CRISTINY SILVA DE BARROS JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como pré requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito. Niterói 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO KELLY CRISTINY SILVA DE BARROS JUSTA CAUSA DO…

CONSIDERAÇÕES SOBRE ASSÉDIO MORAL COMO FATOR DESENCADEADOR PARA A SÍNDROME DE BURNOUT NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Carolina Block Stefanelli RESUMO O presente trabalho tem como proposta estudar os conceitos de assédio moral, Síndrome de Burnout, estresse, depressão, considerações breves acerca de direitos fundamentais e evolução histórica sob a ótica da do Direito do Trabalho, a partir de pesquisas teóricas nas áreas de Direito, Psiquiatria e Psicologia, utilizando-se…

etc.)”. Nesse sentido, conceitua sabiamente Oscar Ermida Uriarte apud Alice Monteiro de Barros as condutas ou atos anti-sindicais: “(…) aqueles que prejudiquem indevidamente um titular de direitos sindicais no exercício da atividade sindical ou por causa desta ou aqueles atos 4 mediante os quais lhe são negadas, injustificadamente, as facilidades ou prerrogativas necessárias ao normal desempenho da ação coletiva”. (BARROS, Alice Monteiro. Condutas anti-sindicais-procedimento). Ainda…

ASSÉDIO MORAL: Assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a sua dignidade ou integridade física; cabe destacar que, em alguns casos, um único ato, pela sua gravidade, pode também caracterizá-lo. Pode-se dizer que o assédio moral é toda e qualquer conduta – que ocorre por meio de palavras ou mesmo de gestos…