Demissão Por Justa Causa Motivo Assédio Moral

isso anormal. Pode acontecer justa causa, pode ser por morte, extinção da empresa. Pode acontecer em decorrência exclusivamente da vontade, e aí ocorreria uma despedida sem justa causa, quando o contrato é extinto exclusivamente com base na vontade. Isso ocorre por demissão ou por despedida sem justa causa ou com justa causa. Num contrato por prazo determinado pode ocorrer as mais diversas causas de extinção, as mais importantes é a DEMISSÃO e a DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA, e para esses…

1.O ASSÉDIO MORAL A LUZ DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS 1.1 Tutela jurídica - Constituição Brasileira - Consolidação das Leis Trabalhistas - Projetos de Leis federais, estaduais e municipais O assedio moral no Brasil é uma atitude bastante difundida e só recentemente tem se constituído em uma preocupação no âmbito jurídico na forma de tipificá-lo como crime, pois, viola a dignidade humana, ponto primordial da Carta Magna no seu Art. 1º, inciso III. Por outro lado, está também amparado pelo

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Banca Examinadora: __________________________________ __________________________________ __________________________________ Aprovação em ________________________ Nota

INTRODUÇÃO A PSICOLOGIA JURIDICA ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO MICAELA COELHO DE MATOS PROFESSOR: MARCELO SIDRIÃO FORTALEZA-CEARÁ 22/11/2012

2 2.1 O Assédio Moral Antes de se chegar ao tema referente ao assédio moral coletivo, mostrase necessária a explanação acerca do conceito de assédio moral e de suas características principais. Ao se analisar a questão, verifica-se que a maior parte dos estudos doutrinários diz respeito ao que se denomina de assédio moral interpessoal e que pode ser identificado como “qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização contra a dignidade, integridade…

manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes com o objetivo de extinguir o contrato de trabalho. A resilição ocorre imotivadamente, sem motivo justo, ou seja, sem a prática de falta grave. São espécies de resilição: . despedida sem justa causa . pedido de demissão; e . distrato. Despedida sem justa causa (dispensa imotivada) Ocorre a despedida sem justa causa quando o empregador dispensa, imotivadamente, o empregado, colocando fim à relação empregatícia. Nesse caso, o…

HISTÓRIA 5 3. CONCEITO E ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL 5 3.1Assédio Sexual na Realidade Brasileira 5 3.2 Lei n 10.224/01- do Assédio Sexual ......................................................................... 4. O PODER DO EMPREGADOR X O RESPEITO À LIBERDADE E DIGNIDADE DO EMPREGADO 6 5. ENFOQUE LEGISLATIVO 10 6. CÓDIGO PENAL 12 7. CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE EMPREGO 13 8. PECULIARIDADES NO PROCESSO DE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO…

da infração legal abaixo mencionada. Não recebeu, por esse norte, as verbas rescisórias atinentes à espécie contratual. 2.2. inobservância de aspectos contratuais e legais A Reclamante tivera de suportar, durante todo o trato contratual, ASSÉDIO MORAL por parte da primeira Reclamada, na pessoa do Supervisor Chaves de Tal. O referido supervisor, acima mencionado, durante todo o período de laço contratual trabalhista, a título de cobrança de maior produtividade, sempre tratara a…

fontes do Direito laboral. A Consolidação das Leis Trabalhistas refere-se a essa hipótese, ao tratar da extinção do contrato de trabalho por justa causa e da rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado pratica uma falta grave, agora o contrato acaba porque tem a advertência, a punição de até 30 dias e a dispensa por justa causa. O empregado tem seu contrato extinto por sua culpa. Aqui o empregado não saca ao fundo, nem recebe indenização. O comportamento dele…

ATIVIDADE, ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇOS. PODERES EMPREGADOR = ADVERTÊNCIA, SUSPENÇÃO, MULTA, REVISTA PESSOAL E INTERNET. DIREITOS = INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM PODER = ASSÉDIO MORAL (PREJUDICAR DESEMPENHO – DEMISSÃO), ASSÉDIO SEXUAL (VANTAGEM SEXUAL) PREVINIR ASSEDIO = TRANSPARÊNCIA, REGRAS CLARAS, INFORMAÇÃO, TREINAMENTO, DENUNCIAS, SIGILO, RAPIDEZ NA SOLUÇÃO, INTEGRAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO = ACORDO TÁTICO OU EXPRESSO, RELAÇÃO DE EMPREGO=…