Demissão Por Justa Causa Motivo Assédio Moral

Introdução Segundo a cartilha de assédio moral e sexual do Ministério do trabalho; O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. A prática desse crime efetivamente fortalece a discriminação no trabalho, a manutenção da degradação das relações de trabalho e a exclusão social. O assédio moral e sexual no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e…

refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha cometido falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação empregatícia. O reconhecimento da rescisão indireta supõe a ocorrência de justa causa patronal, quando são retirados do empregado ositens considerados de natureza…

Assédio Moral e Sexual no Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego capa-cartilha assedio moral e sexual no trabalho-21x15.indd 1 18/08/2011 16:09:45 Assédio Moral e Sexual no Trabalho HA ASSEDIO MORAL E SEXUAL-105X150.indd 1 04/10/2011 14:49 Presidenta Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero/Assessoras Leonor da Costa e Adriana Rosa dos…

sofreu processos trabalhistas de dano moral por assédio moral praticado por GND. A fonte dos dados foi os “autos” do processo trabalhista, o qual representa uma limitação do estudo. Os resultados indicam que, as empresas que pretendem institucionalizar uma imagem de “empresa humanística” terão que, inicialmente, analisar as características comportamentais dos seus gestores a fim de evitar a prática de ações narcisistas destrutivas que provocam assédio moral. 1. Introdução O…

......... 33 JUSTA CAUSA POR ATO DE IMPROBIDADE (Carolina Carneiro Arrelaro, Junior Sampaio, Mayara Arrelaro de Souza, Priscila Jorge Lourenço)................................ 40 SEGURANÇA DO TRABALHO (Gercino Jose das Neves Junior, Geybson Marques Araújo, Glécio José Rodrigues, Michele Vieira Leite, Sueide Aparecida do Carmo, Suelen Holanda)........................................................................................................ 48 RESCISÃO INDIRETA – JUSTA CAUSA NO EMPREGADOR

| | | |ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO | | | |

Sumário: I. Introdução; II. O Assédio Moral; II.I.Conduta de Natureza Psicológica; II.II. Conduta repetitiva; II.III: Finalidade;II.IV. Dano Psicológico ou Emocional;III. Espécies de Assédio Moral; III.I. Assédio Moral Vertical; III.II. Assédio Moral Horizontal; III.III. Assédio Moral Misto; IV. O Assédio Moral e a Crise Econômica; V. Conclusão. Referências Bibliográficas. I. INTRODUÇÃO Humilhações, afrontas, constrangimentos, rebaixamento, xingamentos, vexame. Estas e outras situações…

indivíduo (art. 5º, X, da Constituição Federal). Assédio moral: toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo, por comportamento, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa /Dano moral: dor física ou psíquica; violação à honra; intimidade do empregado. Quantum: gravidade da falta;intenção e repercussão da ofensa; condição social das partes. Assédio Sexual Código Penal, artigo…

Tipos de Recisões DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (contrato indeterminado) Conceito: Dispensa sem justa causa é a demissão aplicada sem motivo grave pela empresa ao contrato de trabalho do empregado. Previsão Legal: Art. 7º, inciso I da Constituição Federal e Art. 477 da CLT. A dispensa do empregado na modalidade sem justa causa é precedida de direitos do empregado e obrigações do empregador. Nesta situação o empregado fica totalmente dependente da empresa. Prazos: A empresa deverá pagar…

dispensa sem justa causa do empregado Pela dispensa por justa causa do empregado b) Por iniciativa do empregado: Pelo pedido de demissão Pelo pedido de rescisão indireta c) Por culpa recíproca d) Por força maior e) Em virtude de factum principis f) Em razão da extinção da empresa g) Em razão da morte do empregado h) Em razão da ocorrência do termo final do contrato por prazo determinado 2. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Em caso de dispensa sem justa causa…