Demissão Por Justa Causa Motivo Assédio Moral

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS | 473 O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS1 Lisiane Lückemeyer2 Resumo: Este trabalho aborda o assédio moral no âmbito das relações de trabalho subordinado. A partir de orientações doutrinárias, procura identificar os elementos indispensáveis à caracterização do fenômeno, suas formas de manifestação (vertical, horizontal e mista) e a distinção quanto a figuras jurídicas…

ligadas à medicina do trabalho, além do SESMT, são tratadas pelo artigo 168 da CLT, determinando medidas preventivas, como, por exemplo, a necessidade de o empregado realizar exames médicos custeados pelo empregador, na admissão, periodicamente, e na demissão. A NR nº 7, da Portaria 3.214/78 estabelece, a tanto, minúcias, criando o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Verificada doença ocupacional adquirida pelo empregado, ou simples suspeita, deverá o empregador…

Assédio Moral no ambiente de trabalho 1. Introdução A expressão “Assédio Moral” era uma denominação totalmente desconhecida e em meados dos anos noventa passou a ser utilizado com maior frequência, Porém o fenômeno em si sempre existiu. O assédio moral no campo das relações trabalhistas é uma das formas mais condenáveis de violência contra a dignidade humana, pois além de colocar o risco o direito fundamental do trabalhador, também pode o afetar psicologicamente e fisicamente. Por…

BASE PARA MANOGRAFIA I 18.04.2015 1. Resumo 2. Introdução 3. O Assédio Moral No Ambiente De Trabalho 3.1 Conceito 3.2 Modalidades 3.3 Origem Da Problemática 3.4 Perfil Do Assediador E Da Vítima Assediada 3.5 Efeitos Do Assédio Moral à Saude Da Vitima 3.6 Efeitos Do Assédio Na Relação De Emprego, E Nos Ambientes Social E Familiar 4. Dano Moral 4.1 Evolução Histórica E Conceito 4.2 Segundo Nehemias Domingos De Melo, é Com Muita Frequência Que Podemos Identificar A Prática De Atos Ilícitos…

O que é assédio moral? Assédio moral ou Violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por…

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Ana Luisa Guimarães Fonseca* Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar relevância do assédio moral nas relações de trabalho e a necessidade de uma lei no âmbito federal para tutelá-lo juridicamente, oferecendo uma maior segurança jurídica aos trabalhadores. Para tanto, evidenciaremos o quão importante é prevenir e combater este fenômeno, através da análise de seu contexto histórico, bem como de suas características, espécies, danos até o…

Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito e Processo do Trabalho, ministrado pela Universidade Anhanguera-Uniderp Elaborado por Lucas Germano dos Anjos ASSÉDIO MORAL: O MAL INVISÍVEL Piracicaba/SP 2013 Lucas Germano dos Anjos ASSÉDIO MORAL: O MAL INVISÍVEL Artigo científico apresentado junto ao curso Direito e Processo do Trabalho da Universidade Anhanguera-Uniderp, ministrado pela LFG, orientado pelo Prof

propriedade da empresa, podem gerar efeitos na órbita trabalhista. Alguns deles trazem como conseqüência para o empregado, a privação do documento que o habilita a conduzir veículo. Restando comprovada sua culpa, estaria sujeito à despedida por justa causa, fundada na desídia ou mau procedimento. O novo código traz em seu bojo alguns artigos que dizem respeito ao exercício da atividade profissional do motorista. O artigo 143 estabelece as categorias e graduações necessárias para…

Visão Geral Bruno Barros Moura CONTEÚDO • • • • • • • • • O que é o Direito do Trabalho? O que é o Direito do Trabalho? Quais são os seus fundamentos? Qual a sua função? Qual o seu campo de aplicação? O que configura o Assédio Moral? Como funciona o banco de horas e as horas extras? Férias quando se tem direito? E qual os impactos das faltas injustificadas no período de gozo? Quais são licenças previstas em lei e pela convenção coletiva? Advertências Verbal…

enfoque, ressaltando a importância da prevenção de riscos psicossociais que levam ao estresse, depressão, ansiedade, dependência de álcool, drogas e medicamentos, entre tantas outras causas de doenças. Nesse novo cenário, surge um assunto que ganha espaço no que diz respeito à saúde do trabalhador. O Assédio Moral surge como um risco psicossocial no ambiente de trabalho, que pode causar vários danos, tanto físicos como psicológicos, bem como contribuir para outros danos, inclusive se estendendo