Desnvolvimento economico

Os contratos de trabalho contém uma cláusula resolutiva tácita. Dessa forma, o contratante que se sentir lesado pode pleitear a resolução do contrato de emprego por inadimplemento das obrigações contratuais, por isso o contrato acaba por culpa de uma das partes. Vê-se, portanto, que a resolução e forma típica de extinção dos contratos, quando há descumprimento das obrigações ajustadas ou decorrentes da incorporação ao contrato das determinações contidas nas diversas fontes do Direito laboral. A Consolidação das Leis Trabalhistas refere-se a essa hipótese, ao tratar da extinção do contrato de trabalho por justa causa e da rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado pratica uma falta grave, agora o contrato acaba porque tem a advertência, a punição de até 30 dias e a dispensa por justa causa.
O empregado tem seu contrato extinto por sua culpa. Aqui o empregado não saca ao fundo, nem recebe indenização. O comportamento dele inviabilizou o contrato. Não pesa se é por prazo determinado ou indeterminado, se o empregado é contratado e pratica uma falta grave a ponto de abrir mão para a dispensa por justa causa, o empregado praticou falta grave então sem indenização, nem saque ao fundo. Perde o contrato, não porque manifestou vontade e pediu demissão, mas sim porque praticou uma falta, a falta foi grave, abrindo porta para a punição mais severa. Neste contexto e inegável que o ato empresarial e uma interpretação da norma trabalhista, classificando-se pelos limites estabelecidos pelo art. 5, LV, da C. F. de 1988 – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Com efeito, o empregado, que assume a posição da pratica de um ato faltoso, tem direito ao contraditório e a ampla defesa, antes de ser aplicada qualquer penalidade pelo empregador, sob pena de nulidade da aplicação