Demissão Po Justa Causa

DIREITO DO TRABALHO WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Email: wania@unipam.edu.br Escritório: Rua Teófilo Otoni 840 – Fone: (34) 98058484 ............................................................................................................. RESUMO 06 – CESSAÇÃO DO

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA - NUPEC PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLADORIA CRYSTIANO CARLOS ALVES PEQUENO TIPOS DE RESCISÕES TRABALHISTAS RECIFE 2013 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO De acordo com Silva (2012) “Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimento das partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e…

como membro da CIPA. A eleição não teve o acompanhamento do Sindicato da categoria. Participou de todas as reuniões e após encerrar seu mandato, não se reelegeu e foi demitido no mês seguinte sem justa causa pela empresa. Questões: 1. Quais as irregularidades ocorridas nessa eleição? 2. A demissão poderia ter sido realizada da maneira que foi feita? 3. Se houve irregularidades, como saná-las? Respostas: 1. Quais as irregularidades ocorridas nessa eleição? Primeiramente,…

noturno, todas em horários fixos, podendo ser servidas outras refeições desde que prescritas pelos médicos. -Distribuição e administração de medicamentos de acordo com prescrição médica transcrita nas folhas individuais de terapêutica. -Serviços pós-operatórios visando atender pacientes submetidos a cirurgias, principalmente após fratura de fêmur quando não se necessita UTI’S mais de medidas de suporte clinico. 2.1.1.1.1 PEC 72 A denominada PEC 72 dos empregados domésticos,…

necessária de auxiliares de limpeza. O ideal é dispor de serviços de limpeza comercial “customizada”, ou seja, adequados às necessidades de cada cliente. Os serviços prestados são geralmente: • limpeza e conservação de ambientes; • limpeza pós-obra; • limpeza de carpetes com tecnologia a seco; • limpeza de eventos; • limpeza de cadeiras, estofados, poltronas, divisórias e biombos; • limpeza de vidros; • limpeza de fachada externa; • limpeza de sinistros (inundações,…

dispensa sem justa causa do empregado Pela dispensa por justa causa do empregado b) Por iniciativa do empregado: Pelo pedido de demissão Pelo pedido de rescisão indireta c) Por culpa recíproca d) Por força maior e) Em virtude de factum principis f) Em razão da extinção da empresa g) Em razão da morte do empregado h) Em razão da ocorrência do termo final do contrato por prazo determinado 2. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Em caso de dispensa sem justa causa…

PROV CAM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Por un nimidade, a Segunda Turma do ribunal Superior do Trabalho egou provimento a agravo de a enfermeira da Unidade de T atamento Intensivo (UTI) do P ontolinda Ltda., em Olinda (P ), demitida por justa causa após ostar, numa rede social da inte et, fotos da equipe de trabalho ti adas durante o expediente. Na ção trabalhista, a enfermeira p dia a descaracterização da just causa e o pagamento de dano m ral pelo constrangimento caus do pela…

APOSTILA DO CURSO BÁSICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL SUMÁRIO 1- Alguns Conceitos do Depto. Pessoal..( Função,Rotinas, Demissão, Livro Registro de Empregado, Recrutamento e Seleção, Recruta- mento Interno, Recrutamento Externo, Recrutamento Misto,Parceiros de Recrutamento,Exame Médico, Contrato de Trabalho e Experiência) ............3 2-Carteira

Súm 29/TST: - concordar o empregado; - temporária/provisória deverá ser essa situação/ Caráter Provisório. OJ113SDI1/TST Se a transferência constar, for cláusula do contrato, o empregado será transferido, caso contrário poderá ensejar demissão por justa causa. 12/03/2013 Adicional de horas extras: são horas além da jornada e devem ser remuneradas 50 %além da hora normal. Salário ÷ 20 = hora normal Hora Extra = hora Normal + 50% Se trabalho além das 02 horas extras diárias (o que…

Aviso Prévio: O Aviso Prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o pacto laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse prazo serve para que o empregado consiga um novo serviço, ou para que o empregador preencha a lacuna deixada pela ausência do empregado que não mais deseja trabalhar em seu negócio. O aviso prévio é um direito irrenunciável do empregado. O pedido de dispensa de seu cumprimento “não…