O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 www.sebrac-sc.com.br 13
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo informar a respeito de alguns assuntos, tais como as formalidades legais e exigências para abertura de clinicas de repouso.
Veremos também o impacto da PEC 72, pontos negativos e positivos e as formalidades de um contrato de trabalho, entre empregador e empregado antes e depois da PEC 72.
2 DESENVOLVIMENTO
Vivemos em um país que vive constantes mudanças, o que nos resta saber é se estamos realmente preparados para as mesmas.
O Brasil cresce, talvez não no ritmo que desejamos, as leis mudam, a população envelhece e também deseja melhor qualidade de vida.
2.1 O CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Assim, é importante definir...
Clinica de Repouso
Devido as mudanças sociais, as famílias atuais nem sempre podem contar, com pessoas que passam o dia trabalhando em suas casas e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes e idosos que exigem cuidados especiais.Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que esteja em um hospital, mais sim em clube de lazer.
Para a abertura de uma clinica de repouso é necessário procurar os órgãos competentes para as devidas inscrições:
-Registro na Junta Comercial;
-Registro na Secretária da receita Federal;
-Registro na Prefeitura do Município;
-Registro no INSS;
-Registro no Sindicato Patronal(empresa ficará obrigada a recolher pela ocasião da constituição e até o 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);
-Registro na Prefeitura para obter licença de Alvará de funcionamento;
-Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”.
-INSS;
-Deve-se procurar a