CIPA
ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD
NOME DO CURSO - MÓDULO
Ana Paula De Oliveira Castro –
RA: 262672014
CASO CIPA
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São Paulo
2014
Ana Paula De Oliveira Castro – RA:
CASO CIPA
Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da Faculdade
ENIAC para a disciplina Segurança do Trabalho.
Prof.
São Paulo
2014
CASO - CIPA
Elaborado por Edival Pereira da Gama
Antonio de Tal, empregado da empresa COPYFORM – REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, foi eleito, em eleição com voto aberto, convocada pelos empregados, para representá-los como membro da CIPA. A eleição não teve o acompanhamento do Sindicato da categoria.
Participou de todas as reuniões e após encerrar seu mandato, não se reelegeu e foi demitido no mês seguinte sem justa causa pela empresa.
Questões:
1. Quais as irregularidades ocorridas nessa eleição?
2. A demissão poderia ter sido realizada da maneira que foi feita?
3. Se houve irregularidades, como saná-las?
Respostas:
1. Quais as irregularidades ocorridas nessa eleição?
Primeiramente, segundo a NR5 o voto é secreto , a eleição compete ao empregador fazer a convocação para que seus funcionários possam participar, lembrando que não é obrigatório o voto.
Osindicato deve ser informado através de documento o inicio do processo eleitoral na empresa para a CIPA.
2. A demissão poderia ter sido realizada da maneira que foi feita?
Não pos o membro da CIPA tem direito,(estabilidade), segundo a NR5 paragrafo 5.8 é vedada a dispensa arbitraria ou sem justa causa do empregado eleito para i cargo de direção da CIPA.
Desde o registro de sua candidatura at´r um ano após o final de seumandato.
3. Se houve irregularidades, como saná-las?
Devem ser informado ao sindicato sobre as