Demissão Com Justa Causa Ou Sem Justa Causa Resumo

jurídico da relação de emprego, sendo que são oito as modalidades existentes: Dispensa sem Justa Causa, Dispensa por Justa Causa, Pedido de Demissão, Rescisão Indireta, Rescisão em Contratos por Prazo Determinado, Culpa Recíproca, Extinção da Empresa, Falecimento do Empregador e Falecimento do Empregado. Dentre os tipos acima mencionados, podemos classificar a Dispensa Sem Justa Causa e o Pedido de Demissão como as modalidades mais corriqueiras, sendo que, por exemplo, a Rescisão…

JUSTA CAUSA CONCEITO Justa Causa é todo ato, doloso ou culposo, de natureza grave e de responsabilidade do empregado, que leva o empregador à conclusão de que ele não pode continuar a prestar-lhe serviços. Constituem em justa causa para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador: 1) Ato de improbidade; 2) Incontinência de conduta ou mau procedimento; 3) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a

(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO com base nos artigos 847 da Consolidação das Leis Trabalhista c/c o art. 300 do Código de Processo Civil, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. Resumo da Reclamação Trabalhista A Reclamante alega que contratou o Reclamado no dia 05 de maio de 2008 para exercer a função de motorista, recebendo salário mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), este foi eleito diretor…

Iago Hanon³ RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de término de relação jurídico empregatícia. Compreende-se, a não manutenção do contrato de trabalho, ou seja, a extinção contratual. Para tanto, será analisado os requisitos que as partes usarão para desvincular-se mutuamente, sendo elas a dispensa sem justa causa e com justa causa, por…

Funcionário: Luciano Mendonça (Estoquista) Dependentes: Tiago Mendonça (Filho/ 10 meses) (Passo 2) Acesse a pagina WWW.mte.gov.br/fgts e elabore um resumo acerca do tema fundo de “Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”, abordando os principais aspectos, inclusive referências legislativas. Entregue o resumo ao seu professor. Resumo sobre o tema “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço” O trabalhador com contrato de trabalho regido pela CLT deve possuir uma conta de…

Renascença II, São Luís, Ma., onde recebe as notificações de estilo e praxe, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO CIVIL PÚBLICA que lhe promove o .......................e assim o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO RESUMO DO PEDIDO 1. Alega a Reclamante que foi admitida pela Reclamada em 11/03/2013 como fiscal de prevenção de perdas, com salário de R$ 831,60 e que em 29/06/2013 foi dispensada após uma reunião ocorrida às 15:00 hs daquele mesmo dia com…

exemplar, sem reclamações ou punições disciplinares durante o seu período como empregado da empresa. Afirma ainda, que por ocasião da ruptura do vinculo laboral, seu salário era de R$ 540,00. Eis, em resumo, os fatos como narrados na exordial. Senhor Juiz. O reclamante foi efetivamente contratado pela reclamada em 02/06/2006, tendo a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social regularmente anotada na data de admissão, sendo…

FÉRIAS ANUAIS RESUMO FÉRIAS COLETIVAS RESUMO Férias de um empregado mensalista; Remuneração de R$980,00/mês; Período aquisitivo: 1/08/2011 a 30/07/2012; Período de descanso: de 13/07/2013 a 30/07/2013; Teve 15 faltas injustificadas; Não têm dependentes. CALCULO FALTAS: 15 Direito a: 18 dias de férias Calculo: 980,00/30*18 = R$ 588,80 1/3 sob férias: 980/3 = R$ 326,66 TOTAL BRUTO: 915,46 Descontos INSS sob Férias: 915,46 * 8% = 73,26 TOTAL LIQUIDO: R$ 842,20

Iago Hanon³ RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de término de relação jurídico empregatícia. Compreende-se, a não manutenção do contrato de trabalho, ou seja, a extinção contratual. Para tanto, será analisado os requisitos que as partes usarão para desvincular-se mutuamente, sendo elas a dispensa sem justa causa e com justa causa, por…

RESUMO O presente trabalho tem como escopo retratar o Excesso de Rigor nas relações de trabalho como forma de rescisão contratual. O principal artigo abordado será o artigo 483 alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho. Tanto pelo entendimento dos doutrinadores quando dos Tribunais do Trabalho o rigor excessivo pode ser dado nas duas formas de rescisões contratuais, quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta.…