Demissão Com Justa Causa Ou Sem Justa Causa Resumo

JUSTA CAUSA: INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS HIPOTESES E REQUISITOS POSTULADOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. AUTOR: Danilo José Franco¹ ORIENTADOR: Prof. Alexandre H. Silva² RESUMO O contrato de trabalho é o ajuste de vontades contratuais pelo qual uma pessoa física ou jurídica de direito se compromete a prestar

motorista, RG n°123.123.1223-00, CPF n°000.111.222-33, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n°1.500, bairro Morrinhos, cidade de Teresina, estado do Piauí, CEP – 64000-00, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O reclamante Milton Ribeiro alega que foi contratado em 8 de janeiro de 2005 e dispensado em 15 de julho de 2010. Um ano e dois meses depois da dispensa, o reclamante entrou com uma ação trabalhista…

GRATIFICAÇÃO NATALINA Danieli Welter[1] Mônica Daniela Studt¹ Carlos Blum[2] SETREM[3] RESUMO: Este estudo tem por objetivo esclarecer o surgimento no Brasil da gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário. Percebe-se que a gratificação natalina possui uma história de cunho paternalista e com forte predominância da igreja católica, fatores que foram decisivos na criação da Lei n° 4090/62, a qual rege as regras da gratificação…

A Justa Causa em Pequenas e Médias Empresas. Resumo Na relação trabalhista existem direitos e deveres, tanto da parte do empregado como do empregador. Eles estão transcritos no contrato de trabalho e na CLT que regulariza essa relação. Da mesma maneira que o contrato de trabalho é entabulado entre empregado e empregador, ele pode ser rescindido. Para fins deste trabalho, vamos restringir a ruptura do contrato de trabalho “por iniciativa do empregador, mas por justa causa do…

jornada de trabalho razoável e completamente ligada as normas de proteção aos Direitos Humanos. Os operadores do direito devem fundamentar seus atos não só no que diz a lei, mais também nos princípios do ornamento jurídico, tendo os princípios como um resumo dos valores fundamentais expostos pela sociedade. Segundo o Ministério do Trabalho e emprego na publicação da EC nº 72/2013 no Diário Oficial da União o empregador será responsabilizado pelo não cumprimento das leis implicam na…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A DISPENSA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ Nome do Aluno: Veron Cevey Junior Orientador: Deniz Aparecido De Oliveira RESUMO O presente trabalho aborda o tema da dispensa do empregado na modalidade de justa causa por embriaguez contumaz, tendo como objetivo buscar sua utilidade prática e concreta dentro dos preceitos morais e éticos…

NASCIMENTO 05923 RONEI DUTRA 04835 Professora Orientadora: Nilcéia Camargo Mendes DIREITO DIGITAL – USO INDEVIDO DOS MEIOS DIGITAIS COMO HIPÓTESE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO SÃO PAULO, SETEMBRO DE 2012. Sistema de Avaliação Banca examinadora: | |0,5 ponto |1,0 ponto

RESUMO DOS CÁLCULOS TRABALHISTAS 1. SALDO DE SALÁRIO: Mensalista: dividir a remuneração mensal por 30 e multiplicar pelos dias trabalhados. EX: R$ 540,00 : 30 = 18,00 14 dias trabalhados: 18,00 x 14 = 252,00 R$ Diarista: considerar o valor do dia e multiplicar pelos dias trabalhados, + DSR Horista: considerar o valor por hora e multiplicar pelos dias trabalhado, + DSR 2. AVISO PRÉVIO: Indenizado: salário fixo + salário variável (horas extras, adicional…

na própria CLT. Conheça aqui os principais direitos e, abaixo, uma descrição detalhada de algumas situações específicas:Os direitos do trabalhador * Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; * Exames médicos de admissão e demissão; * Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); * Salário pago até o 5º dia útil do mês; * Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; * Férias de 30 dias com acréscimos…

do Código de Processo Civil, nos Autos da Reclamatória Trabalhista C/C Danos Morais e Materiais, proposta por Artugildo de Jesus, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e motivos de direito que a seguir serão expostos. I – RESUMO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS O Reclamante alega que foi contratado no dia 28/08/2011, tendo sido dispensado 13/10/2013, e exercia a função de mecânico de Autos, recebendo a título de remuneração a quantia de…