Trabalho de Contábeis

Procurando aprofundar ainda mais o conhecimento sobre “Ética nos Negócios”, pesquisas relacionadas ao assunto proposto foram de extrema importância para esse trabalho. Explorando o tema sugerido, 1 DESENVOLVIMENTO 2.1 PEC DAS DOMESTICAS CONCEITO Aprovada no dia 26 de março de 2013 pelo Senado Federal a PEC 66/12. Essa PEC já vinha sendo amplamente divulgada pela possibilidade de estender aos empregados domésticos direitos já garantidos aos trabalhadores em geral. Com essa PEC, os empregados domésticos passaram a ter uma série de direitos adicionais, que já eram assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Um ponto extremamente importante a ser ressaltado é que nem todos os direitos trabalhistas adicionais dos empregados domésticos têm aplicação imediata. Várias questões - como o recolhimento do FGTS e o pagamento de seguro-desemprego - ainda dependem de regulamentação. Dos direitos concedidos pela PEC, que têm aplicação imediata, o mais impactante foi à limitação da jornada de trabalho a até 8 horas diárias e 44 horas semanais, e pagamento de horas extras no valor mínimo de 50% acima da hora normal. Para os empregados que não trabalham aos sábados, é possível fazer acordo de compensação para que a jornada diária (de segunda a sexta-feira) seja de 8hs e 48min, perfazendo uma jornada semana de 44 horas. 2.2 CLINICA DE REPOUSO Abrir uma clinica de repouso hoje exige muita atenção, cuidado, pois pra manter uma clinica precisa ter todo tipo

br CARTILHA PARA EMPREGADORES E TRABALHADORES DIREITOS E DEVERES COM A PEC DAS DOMÉSTICAS www.domesticalegal.com.br 27 de Abril – Dia Nacional da Empregada Doméstica 1 – O que é uma empregada(o) doméstica(o)? “Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas.” São considerados como empregados domésticos: cozinheiro, governanta, babá, empregada doméstica,…

EMPREGADOR DOMÉSTICO CARTILHA PARA EMPREGADORES E TRABALHADORES DIREITOS E DEVERES COM A PEC DAS DOMÉSTICAS 1 – O que é uma empregada(o) doméstica(o)? “Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e definalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas.” São considerados como empregados domésticos: cozinheiro, governanta, babá, empregada doméstica, lavadeira, faxineira, motorista particular, enfermeira do lar,…

Doméstica Legal www.domesticalegal.com.br 1 Título: Cartilha PEC das Domésticas - Direitos e deveres de patrões e empregadas Autoria: Mario Avelino Redação: Luisa Medeiros Revisão: Luisa Medeiros Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1 INTRODUÇÃO O envelhecimento populacional e uma conquista da humanidade e apresenta grande desafios, com o grande aumento do numero de idoso que cresce de forma rápida. Nesse trabalho veremos as formalidade para abertura ,funcionamento e estrutura de uma casa de repouso,esse ramo de atividade que crescendo no mercado e se tornou um grande aliada na assistência ao idoso. Veremos os motivos que levaram a essa tendência e suas conseqüências. Abordaremos…

dados as empresas. A grande maioria é da Classe Média, e sua renda per capita não é de primeiro mundo. Com a aprovação da PEC das Domésticas, atual PLS 224/2013 (veja o vídeo), que irá regulamentar os novos direitos ao trabalhador doméstico, haverá aumento de custos para o empregador (FGTS obrigatório, Horas Extras, além de outros), o que poderá gerar a demissão de mais de 815 mil trabalhadores domésticos e aumento da informalidade. Apesar de considerarmos os direitos justos e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO No trabalho mostra a maneira que se deve constituir uma clinica de repouso onde as pessoas de diferentes dificuldades. Transmite como se legalizar como uma instituição com o seu funcionamento direto ao publico de deferente faixa etária. E principalmente funcionar com licença em uma cidade com alvará em dia. Outro assunto bastante comentado é o impacto acontecido com a lei do PEC das…

DIREITO TRABALHISTA Empregada Doméstica Empregado Doméstico é qualquer pessoa que presta serviços no âmbito residencial, desde que na atividade não ofereça lucro ao empregador. Precisa prestar serviços continuo, ou seja comparecer pelo menos três vezes por semana na residência do empregador, com pelo menos quatro horas de trabalho por dia e o empregador precisa ser pessoa física e não jurídica. Diarista não faz parte de empregada doméstica, por não ter vinculo empregatício. …

que se refere a economia, a PEC causou um impacto bem significativo, visto que, aumentou os custos pagos pelos patrões as empregadas domésticas pelos serviços do lar. Definição da jornada de trabalho para 8 h diárias e 44h semanais, pagamento de horas extras, 13º salário, férias anuais e licença para gestantes. Essas medidas são de fundamental importância para as domésticas, pois, reduzem as desigualdades sociais e aumentam as oportunidades a essas profissionais. No entanto, não…

TRABALHO QUAIS PROCEDIMENTOS DEVEM SER REALIZADOS 2.1.1 Aviso prévio Quando um funcionário é demitido, ele deve ser avisado com antecedência. E, dependendo da demissão, ele tem o direito de trabalhar por mais um mês. Essa situação está prevista em lei e se chama aviso prévio. O aviso prévio pode ser de dois tipos trabalhado e indenizado. O aviso trabalhado é quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente, até que o prazo termine e ele saia da empresa. O aviso…