Definição Jurídica De Imposto

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano Centro Universitário FIEO / UNIFIEO Agosto / 2014 Alunos: Allan Augusto Coser Rodrigues Gabriel Vasconcelos de Oliveira Nogueira da Silva Curso: Direito 6º Semestre Disciplina: Direito Tributário Professora: Maria José Soares Bonetti Período: Matutino Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Tributário, no curso de Direito, na UNIFIEO – Centro Universitário…

inconstitucional. Caso assim fosse, evitaria o excesso de carta tributaria que recai sobre os contribuintes e por consequência lógica o enriquecimento ilícito do Estado mantenedor, como vem ocorrendo. Quando se fala em tributo no Brasil, são cinco as espécies: impostos, taxas, contribuições, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios. O adimplementos destes, demandam dos contribuintes, aproximadamente 4 (quatro) árduos meses de trabalho. Contudo, quando se fala acerca da…

FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E LUCRO PRESUMIDO TRABALHO GABRIELA PIRES COSTENARO DANIEL JUNIOR FRITZEN SANTA ROSA, RS, BRASIL 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo fazer entender a legislação do imposto de renda e a tributação do lucro presumido. Vamos conceituar, explicar de que forma se…

da internet deram inicio a uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao mesmo tempo, grandes mudanças no mundo jurídico, sobretudo no que se refere à área tributária. Conceitos básicos e importantes, como domicílio…

Lição 1 O que é direito? É sobre isso que se trata a lição número 1. Mas como dar uma definição para algo tão complexo e abrangente? Grandes pensadores tentaram fazer isso em suas respectivas épocas, e cada um deles deram definições com diferenças sutis, se considerarmos o período em que viveram, com diferentes tipos de crenças e Estado. Ao final da lição 1, foi possível perceber que, mesmo se não compreendermos com exatidão o que os filósofos tentavam dizer, havia uma questão em…

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Aline Blanco Esteves São Paulo 2013 2 Aline Blanco Esteves INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

o caput. Art. 2o É beneficiária do Repenec a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado. (Vide Decreto nº 7.320, de 2010) § 1o Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se…

ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Princípio da Irretroatividade (art. 150, III, “a” da CF/88) É vedado a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. A preocupação com a irretroatividade das normas tem como fundamento jurídico a segurança jurídica que deve reger as relações jurídicas, dentre as quais a do Estado com o…

MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica Questões 1. Podemos depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Que significam os princípios universalidade, progressividade e generalidade, estampados no art. 153, §2º, I, da Carta de 1988? Influem tais princípios na conformação do conceito renda? O conceito de renda não está explícito no texto constitucional. Não obstante, tal conceito também não pode ser…

............29 3.2 Lucro Presumido .................................................................................. 38 3.2.1 Restrições pelo Lucro Presumido......................................................... 38 3.2.2 Lucro Presumido - Impostos................................................................. 40 3.3 Lucro Real ............................................................................................. 38 3.3.1 Lucro Real e a Contabilidade…............................