Tecnica Juridica

Técnica Jurídica Para iniciarmos nosso trabalho, primeiramente definiremos o termo “Técnica Jurídica”: Técnica é a forma de realizar, de maneira racional e segura, uma finalidade prática. Sendo assim temos por Técnica Jurídica a utilização correta dos meios que nos permitem alcançar os objetivos que o direito visa, são elementos dispostos ao aplicador do Direito tornando prática e eficiente a interpretação da norma jurídica em qualquer âmbito social no qual ela esteja invocada. Sua definição não leva em consideração aspectos morais, posto que contradizem por algumas vezes a própria realidade. Exemplo: No artigo 3º da LICC traduz-se que nenhum individuo pode eximir- se da lei por desconhecimento da mesma, porém sabemos que na prática não é o que ocorre, visto que grande maioria ignora a norma jurídica. Essa ficção Jurídica que ocorre é um pressuposto inafastável para que o Estado possa aplicar a lei. A técnica jurídica nos permite essa clara e objetiva interpretação da norma e aplicação do Direito. Classificação da Técnica Jurídica: Legislativa: Técnica referente à conduta do Legislador Interpretação: Tem por fundamento os princípios nos quais se apóiam o Juiz, o Advogado, o Promotor, enfim aqueles que lidam com o Direito. Princípios que são utilizados na aplicação correta da norma jurídica em cada caso concreto. Quanto à forma da Técnica Jurídica: A Linguagem como meio formal, na qual se responsabiliza por viabilizar a comunicação humana e…

transmitindo noções básicas e gerais de diversos ramos do universo jurídico, que prepara os alunos introduzindo o estudo enquanto ciência (sistema normativo/dogmática jurídica) e o estudo sob o ponto de vista de outras disciplinas como a Filosofia e a Sociologia. É uma disciplina preparatória para as demais disciplinas que serão passadas durante o curso. Finalidade da IED: Identificar os diversos significados da palavra direito; Demonstrar a ciência do direito; Identificar os…

12) Tércio surge ainda, com uma ideia de Saussure (mas não cita o nome do coitado...) que diz: "A língua é vista como um sistema de signos, cuja relação com a realidade é estabelecida arbitrariamente pelos homens". Contudo, essa definição essencialista não aborda o caráter abstrato que uma mesma palavra pode ter. "Direito" pode se referir a uma infinidade de coisas: objeto de estudo, nome da ciência, conjunto de normas, direito objetivo, subjetivo, etc. Mas nenhuma dessas definições…

indagações acerca das condições morais, lógicas e históricas do fenômeno jurídico. Essas indagações levam a três ordens de pesquisa, sendo a primeira delas acerca da definição de Direito, uma vez que é um fenômeno histórico-social, sujeito a variações. A segunda seria a respeito da legitimidade ou fundamento do Direito. E por fim há o questionamento do sentido da história do Direito. 2- O objeto da Ciência do Direito segundo Miguel Reale (Cap. II, Lições..., Miguel Reale)…

II 1.1 - Definição, Função e Natureza Jurídica do EIA O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos elementos da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). É um procedimento administrativo destinado a estabelecer a viabilidade ambiental de empreendimentos, obras ou atividades que possam causar significativas modificações no meio ambiente. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim tem se pronunciado: 1 - O Estudo de Impacto Ambiental- Módulo II 1.1 - Definição, Função e…

Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem…

Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao…

IV DIREITO - DEFINIÇÃO E ELEMENTOS - DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS - DIREITO OBJETIVO - INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA - LÍCITO E ÍLICITO - VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE Definição de direito O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de…

• Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. • Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas…

Direito.  Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1. Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas…