Definição Jurídica Suas Técnicas

função das técnicas que lhes serão fornecidas durante o curso. Estas técnicas estarão relacionadas com o desenvolvimento de um Projeto de Pesquisa e formatação monográfica. Estes procedimentos farão com que os alunos se aproximem dos livros sobre Metodologia e Técnicas de Pesquisa disponíveis nas bibliotecas. A disciplina de Metodologia também conduzirá o(a) aluno(a) à escolha de um assunto a ser estudado já no segundo semestre para que, com base neste assunto aplique as…

uma sensação, um sentimento, relacionados a uma ação individual ou coletiva. Sua definição mais corrente é a de “dar a cada um aquilo que lhe é devido”, no entanto, se não pela norma jurídica, não há definição daquilo que é “devido a cada um”. Cabe à norma jurídica definir aquilo que é devido a cada indivíduo. Fazer justiça é, portanto, julgar ou decidir segundo o conteúdo material do direito, previsto na norma jurídica segundo um parâmetro de equilíbrio entre fato antecedente-ato…

Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna técnica processual. Abandona-se, nesse ponto, a antiga definição de que a sentença é o ato que põe fim ao processo para conceituá-la como sendo o ato pelo qual o juiz de primeira instância exaure a possibilidade de exercício de atividade cognitiva,…

doutrina da norma para Hans Kelsen é: a) Para Kelsen as normas jurídicas são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. São apenas comandos do ser. b) Para Kelsen, na obra Teoria Pura do Direito, norma é o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita, permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém. c) Kelsen não reconhece a distinção entre normas jurídicas e proposições normativas. d) Para Kelsen a norma que…

Hermenêutica Trata-se de traduzir linguagens e coisas atribuindo-lhes um determinado sentido. ►História da Hermenêutica: Era relacionado aos oráculos. Grécia- transmissão de uma mensagem através de técnicas com a função anunciar, esclarecer e traduzir algo que não estava claro. Platão- a hermenêutica estava em segundo plano, pois as palavras estavam abaixo das ideias. Aristóteles- A hermenêutica é apenas uma derivação da lógica, preocupada com a relação entre a linguagem e o…

LAFER, Celso. Prefácio. In: - FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. – 4. Ed – São Paulo : Atlas, 2003. P.15-20. Prefácio I Tercio Sampaio Ferrar Jr., em seu livro Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação aborda o estudo do Direito de forma analítica, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica. Para isso, vale-se do uso do conceito da dicotomia dogmática x zetética do seu mestre Theodor Vieghweg

hoje afloram implícita ou explicitamente nos estudos e as posturas dos processualistas. O que realmente tem importância é a definição do escopo jurídico a partir da oposição entre a teoria dualista e a unitária, porque isso significa, afinal, revelar o exato ponto de inserção do processo no universo do direito. Nesse quadro, mostra-se ainda menos produtiva a definição introspectiva do escopo do processo, consistente na produção de decisões ou da coisa julgada. São introspectivas…

são todos os fatores que condicionam a formação das normas jurídicas, ou seja, que implicam o conteúdo das fontes formais, sendo todas as razões humanas que estabeleceram a feitura de uma lei específica, de um determinado costume ou de um princípio geral de direito, como razões econômicas, sociológicas, políticas etc. que influenciaram a criação de uma fonte forma. Este argumento demonstra que os fatores sociais influenciam a ordem jurídica, aspectos importantes, mas menos fundamentais…

que sustentassem as argumentações jurídicas e, ao mesmo tempo, cumprissem os ajustamentos de conduta de empreendedores e empresas junto à Justiça, bem como adequação ao meio ambiente. Os ajustamentos de conduta junto à Justiça implicam em cumprir procedimentos e adaptações para que a regularização ambiental seja cumprida, o que envolve projetos de engenharia e especialidades técnicas na área ambiental. Com isso, houve a necessidade da instituição da equipe técnica para realização dos…

ADMINISTRAÇÃO LEGISLAÇÃO SOCIAL QUESTIONÁRIO 1) Quantos e quais são os requisitos legais da definição de empregado? São 05:  Pessoa física: Empregado é a pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. A proteção da lei trabalhista é destinada ao ser humano que trabalha, à sua vida, saúde, integridade física, lazer.  Continuidade: empregado é um trabalhador não eventual, é aquele que exerce uma atividade de modo permanente ou por tempo determinado.…