Definição Jurídica Suas Técnicas

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Bianca Layssa dos Santos Furtado Iracema Viana Peres Izabela Carolina Gonçalves TEORIA DA NORMA JURÍDICA Belo Horizonte 2014 Bianca Layssa dos Santos Furtado Iracema Viana Peres Izabela Carolina Gonçalves TEORIA DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BÁSICOS. 03 - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BASÍCOS 03.01 - OBJETIVO DO PONTO: oferecer uma visão pano­râmica da ciência jurídica mediante o estudo das diversas disciplinas que tratam do seu ordena­mento. 03.02 - DISCIPLINAS JURÍDICAS E RAMOS DO DIREITO: a) Disciplinas Jurídicas: ciências que estudam em seu conjunto um determinado aspecto da ordem jurídica. Ex. A sociologia juridica. b) Ramos do Direito: partes da ciência jurídica que estudam

TÉCNICA LEGISLATIVA E TÉCNICA JURÍDICA Para Legaz y Lacamba, a técnica é o “conjunto de operações pelas quais se adaptam meios adequados aos fins buscados ou desejados” (LACAMBA, Legaz, p.77). Já a técnica legislativa é a “arte de dar às normas jurídicas expressão exata” (STAMMLER, Rudolf. La Génesi Del Derecho, p. 131). Na técnica legislativa podemos observar duas ordens de estudo. A primeira delas é o processo legislativo, que consiste na paste administrativa da elaboração do ato legislativo

SEGUNDA UNIDADE 1. QUAL O CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA? É o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. Trata-se de um sujeito de direito, com personalidade jurídica própria. 2. QUAL A CORRENTE QUE NEGAVA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA, OU SEJA, REJEITAVA SUA CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO? As teorias negativistas. 3. QUAL A CORRENTE QUE ADMITIA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA? As teorias afirmativistas. 4. AS…

afirmar que cultura está inserida no processo de socialização de cada ser, que se constitui no convívio comunitário, no qual são assimiladas as normas, os padrões, a conduta, a religião, a língua, enfim, o conjunto que compõe o estilo de vida. Definição de que seja cultura, é importante enfatizar a origem da palavra Antropologia. ANTROPOS = HOMEM e LOGOS = ESTUDO Estudo do homem O Brasil tem cerca de 180 milhões de pessoas,…

KELSEN, HANS: TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO, CAP.I: O DIREITO ESTÁTICA JURÍDICA 1 Sumário O conceito de Direito....................................................................................................................................... 2 A. Direito e justiça ........................................................................................................................................... 2 a A conduta humana como objeto de regras .......................................

Direito O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do equitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a sociedade e que,…

panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico. TEORIA DO DIREITO E EPISTEMOLOGIA JURIDICA: Epistemologia jurídica é a parte do conhecimento que tem por objetivo investigar a estrutura da ciência jurídica. (organiza a ciência jurídica) A teoria do direito é uma disciplina de natureza epistemológica, pois ocupa-se da teorização da ciência jurídica. (estuda a ciência jurídica) DISCIPLINAS JURIDICAS (fundamentais e auxiliares): DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS: A) CIENCIA…

Júnior, tradução Maria Celeste C. J. Santos, revisão técnica Cláudio de Cicco. Brasília. Editora Universidade de Brasília, 6a edição, 1995. 184 p. APRESENTAÇÃO Tércio Sampaio Ferraz Júnior, inicia esta obra tecendo uma saudosa e didática apresentação sobre a trajetória bibliográfica e inferências das reflexões analíticas de Norberto Bobbio, a fim e elucidar ao leitor como ele se posiciona ao construir seu pensamento e estudo sobre a Ciência Jurídica, conferindo-lhe um estatuto próprio.…

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇAO TRIBUTÁRIA 1) Noções gerais de interpretação Interpretação é a parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a definir o conteúdo e o alcance das normas jurídicas. Assim, a hemenêutica jurídica estuda a teorria cientifica da interpretação. De acordo com Ricardo Alexandre, não é correto o antigo brocardo in claris cessat interpretatio (as normas claras não precisão ser interpretadas), na verdade toda norma…