Definição Jurídica Suas Técnicas

filosofias da obediência e da revolta. Por um lado, o direito nos protege do poder arbitrário, salvando do caos e da tirania, dando oportunidades iguais a todos e amparando os desfavorecidos. Por outro, é instrumento manipulável, que permite o uso de técnicas de controle e dominação, acessíveis a uns poucos especialistas. Dessa forma, apresenta a dificuldade em definir com rigor o que é o ‘direito’. Passa, de início, a discutir a origem da palavra. Ao lado de jus, também significando…

clareza que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Da simples análise deste artigo, conjugada com a definição de destinatário final, conclui-se que a atividade exercida pela ADP, não se enquadra no conceito de relação de consumo, conforme veremos a seguir. Neste esteio, devemos destacar, brevemente, três as correntes existentes em nossa doutrina a respeito da definição de consumidor final. A primeira…

diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Poder-se-ia definir o direito como sendo o conjunto de normas jurídicas válidas num determinado país, com o objetivo de regular comportamentos inter-humanos no convívio social, para orientá-los conforme os valores defendidos pela sociedade. Direito positivo é justamente este conjunto de normas jurídicas válidas em um determinado país; é aquele construído pela autoridade legisladora competente que, ao olhar a realidade em…

br/2011/06/resumo-de-filosofia-do-direito.html INTRODUÇÃO 1. Definição de Filosofia: é o resultado da atitude de pensar, crítica e metodicamente o “Ser”. A Filosofia entende o Ser como sendo algo para o qual o homem se volta tentando apreende-lo. Nesse sentido o Ser é o Objeto da investigação filosófica. 2. Definição de Filosofia do Direito: é o resultado da atitude de pensar, crítica e metodicamente, o Direito. Nesse sentido o Ser, aqui, é o Direito. 3. Ontologia Jurídica: é a…

palavra “ciência”, quando falamos em estudar “direito”. Sob a definição de Hermann Post: “Direito é a exposição sistematizada de todos os fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas”. 2.5 Direito – fato social É o direito como setor da vida social e deve ser estudado sociologicamente e independe de outras acepções. É dentro dessa perspectiva que se situa a Sociologia do Direito. Sob a definição de Gurvitch: “é uma tentativa para realizar,…

39. Acepções da Palavra Direito. 40. Conceito de Ordem Jurídica. 35. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS A ampla divergência entre os juristas, quanto à definição do Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Decorridos dois séculos e meio, esta crítica, sob certo aspecto, mantém-se atual, de vez que os cultores da Jurisprudentia não lograram abranger, através de uma definição, todos os sentidos do vocábulo. As dificuldades…

Esquematização do Texto: Definição da Filosofia do Direito – José Cretella Jr. Se definir qualquer objeto é tarefa bastante complexa (omnis definitio periculosa est), mais complicado ainda é definir disciplinas que se reportam a objetos. Por sua vez, definir a filosofia do direito é trabalho de grande dificuldade, porque os dois elementos constitutivos do nome da disciplina – filosofia e direito – não são entendidos do mesmo modo pelos especialistas. Se a filosofia é meditação crítica sobre

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

O PROCESSO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICO-JURÍDICA – O PROBLEMA É O PROBLEMA THE PROCESS OF SCIENTIFIC AND JURIDICAL PRODUCTION - THE PROBLEM IS THE PROBLEM Julia Maurmann Ximenes RESUMO O presente artigo analisa elementos para a definição do problema no processo de construção do conhecimento jurídico-científico. Inicialmente são abordadas questões relacionadas ao caráter científico da pesquisa jurídica, diferenciando ciência e senso comum. Em seguida defende-se o tripé:…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Índice [esconder] * 1 Definição * 2 Norma jurídica e linguagem * 3 Norma jurídica e regra jurídica * 4 Contrafacticidade * 5 Espécies de norma jurídica * 6 Elementos do conceito da norma jurídica …